A Desembargadora relata na decisão “determinando a imediata reintegração do agravante (Delegado Fonseca), ao cargo de Prefeito Municipal de Oriximiná, e ficando suspensos os efeitos dos Processos n° 002/2021-CEP/CMO da Câmara Municipal de Oriximiná e o Decreto Legislativo n° 09/2021-CMO, devendo a Câmara Municipal proceder com a convocação de sessão extraordinária do Legislativo Municipal para que o Processo nº 002/2021-CEP/CMO tenha refeita a votação do recebimento da denúncia oferecida pelo cidadão José Maria Calderaro Filho em 09 de agosto de 2021 contra o agravante, votação esta que deverá ser nominal, com as devidas anotações em ata sobre o voto de cada vereador na ocasião, conforme previsão do inc. II do art. 5º, do Decreto-Lei nº 201/67, podendo o processamento da denúncia prosseguir seu curso regular na forma do rito legal”, ordenou Gleide Moura.
A população de Oriximiná recebe com alegria o retorno do Delegado Fonseca que foi destituído do cargo em outubro, após votação na Câmara de Vereadores, as quais alegaram atos de improbidade administrativa, por contratações sem a realização de concursos ou processo seletivos.
Após anúncio da decisão, apoiadores do Delegado Fonseca iniciaram uma movimentação em frente à Prefeitura de Oriximiná, confira no vídeo:
O Impacto – Por Diene Moura
Foto: Felipe Matos
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