STF irá julgar as taxas minerais nos próximos meses

As taxas minerais são as Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Elas foram instituídas por três estados: Pará, Amapá e Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgá-las nos próximos meses.

O deputado Gustavo Sefer (PSD-PA) faz parte da comissão que irá acompanhar as discussões e a votação sobre a taxa

A Lei Estadual 7.591, sancionada em 2011, foi o que instituiu a cobrança dessas taxas no Pará. Apenas em 2020, o Estado arrecadou o total de R$ 540 milhões advindos dessa taxa.

As taxas minerais cobram tributos de pessoas jurídicas ou físicas que tiverem direito à exploração mineral em territórios do Pará.

O valor arrecadado é aplicado em políticas públicas de ações em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, geração de emprego e desenvolvimento do nosso Estado.

A votação é de extrema importância, porque com o valor arrecadado por essas taxas, o governo pode investir em vários setores do nosso Pará.

RG15/O Impacto