Decreto Executivo poderá facultar uso de capacete por usuários do serviço de mototaxi, em Itaituba

Essa não é a primeira vez que um decreto municipal gera polêmica, principalmente quando se trata de uma lei do município que se sobrepõe a uma lei federal. Mas, em casos extremos, são permitidas certas decisões, especialmente quando essas decisões são por uma causa de defesa social. É o que está acontecendo com um decreto articulado pelo prefeito Valmir Climaco em relação ao serviço de transporte de passageiros via mototaxi. O decreto, que sequer foi publicado, determina como facultativo o uso do capacete pelo passageiro e tão somente pelo passageiro do mototaxi.

“Nós temos que entender que estamos em um momento de pandemia; e tudo a responsabilidade se divide entre a União, os estados e os municípios, mas a maior responsabilidade é dos gestores municipais. Somos nós quem custeamos a manutenção de um hospital municipal e outras unidades de saúde. Então, tudo o que nós, prefeitos, pudermos fazer pra evitar a propagação do vírus é justificável. Além disso, não estamos aqui proibindo o uso do capacete, mas facultando. Então, o passageiro que quiser usar o capacete usa; quem não quiser, temporariamente, está autorizado a recusar o capacete”, esclarece o prefeito.

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Não demorou muito e o assunto já começou a dominar as redes sociais. Mas não se pode dizer que foi uma ação isolada, até porque Valmir Climaco não é o primeiro prefeito a tomar este tipo de decisão. Em 17 de Março, a cidade de Farias Brito, no Ceará, foi a primeira a receber a decisão do executivo municipal permitindo o não uso do capacete por passageiros. Já em 20 de Março, foi a vez de Guarabira, na Paraíba, seguida de Araripina, no Pernambuco, terem os seus decretos municipais publicados, facultando o uso do capacete. Em 23 de Março, foi a vez de Paulo Afonso, na Bahia, onde o prefeito decretou e esclareceu à população que a medida era parte do programa de enfrentamento ao Covid-19, para evitar a propagação da doença. 

Já em Itaituba, o prefeito Valmir Climaco esclarece que o uso do capacete é facultado ao passageiro. Já o condutor da moto é obrigado a usar o capacete, até porque o dele é de uso individual.

Portal Mauro Torres