Denúncia narra que, entre 2011 e 2015, o conselheiro do TCM-PA
Aloísio Chaves recebeu R$ 2,855 milhões, em vantagem indevida.(Foto:Reprodução)
Seis pessoas
foram denunciadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira
(16), pelo Ministério Público Federal (MPF), por esquema de propina envolvendo
o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), Aloísio
Augusto Lopes Chaves. A denúncia narra que, entre 2011 e 2015, Aloísio Chaves
recebeu R$ 2,855 milhões, em vantagem indevida, para se manifestar
favoravelmente em processo em julgamento na Corte de Contas sobre um contrato
fraudulento, por dispensa de licitação.
O contrato em análise foi firmado entre o município de
Parauapebas, sudeste do Pará, e o escritório Jader Alberto Pazinato Advogados
Associados, vinculado aos demais denunciados. O G1 entrou em contato com o
TCM-PA e aguarda posicionamento.
Vantagens
indevidas
De acordo com a
peça de acusação, Marco Antonio Valadares Moreira, Jader Pazinato e Marli
Pereira, com o auxílio de Carlos Aberto Pereira, ofereceram e prometeram, ao
menos 36 vezes, vantagens indevidas ao conselheiro do TCM/PA. Para ocultar e
dissimular a origem dos recursos, os denunciados utilizaram-se de familiares e
pessoas próximas ao conselheiro do Tribunal de Contas para operacionalizar o
pagamento da propina acordada.
O MPF cita que,
no curso da investigação, constatou-se, ao serem analisadas as movimentações
bancárias da denunciada Marli Luzia Andrade Pereira, sócia do escritório Jader
Alberto Pazinato Advogados Associados, que várias movimentações suspeitas
haviam sido realizadas para diversas pessoas no período investigado. A denúncia
destaca que, em dezembro de 2016, com a deflagração da Operação Timóteo, foi
possível aferir, por meio dos depoimentos colhidos, que repasses suspeitos para
integrantes de uma mesma família eram direcionados ao conselheiro do TCM/PA
Aloísio Augusto Lopes Chaves. Ele mantinha estreita relação com os integrantes
da organização criminosa em questão e utilizou-se de familiares, sócios e
funcionários para receber, de maneira simulada, entre 2013 e 2015, mais de R$
2,8 milhões.
Ainda segundo a
denúncia, os valores suspeitos teriam sido transferidos por meio de 36
depósitos em contas de dez beneficiários, entre familiares, sócios e empregados
do conselheiro. Foi apurado que era seguido um padrão: no mesmo dia, duas
transferências eram realizadas em favor de pessoas próximas ao conselheiro. O
MPF acrescenta que, com a deflagração da Operação Nibelungo, em outubro de
2018, mais elementos probatórios foram levantados sobre o envolvimento do
conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves nas práticas delitivas narradas pela
denúncia.
Organização
criminosa
Segundo o MPF, a
organização criminosa se dividia em núcleo principal, núcleo operacional, grupo
formado por agentes políticos e servidores, e um quarto grupo de pessoas
físicas e jurídicas. O núcleo principal era formado por Marco Antonio Valadares
Moreira e a esposa, Lilian Amancio Valadares Moreira. Eles se utilizavam da
empresa de fachada LCM – Consultoria Financeira Especializada em Municípios
(Cfem) para desviar recursos de municípios, resultantes da arrecadação da Cfem,
por meio de contratos fraudulentos.
O núcleo
operacional era formado pelos sócios dos escritórios Jader Alberto Pazinato
Advogados Associados e Moreth Loquez Advogados Associados. Eles atuavam por
meio de contratos fraudulentos com os municípios, mediante inexigibilidade de
licitação. As contratações eram viabilizadas pelos integrantes do terceiro
grupo, formado por agentes políticos e servidores. O quarto grupo colaborava,
por meio de pessoas físicas e jurídicas, intermediando o pagamento de propina e
ocultando os valores desviados.
“A atuação da organização criminosa contou, para a manutenção da
empreitada criminosa, com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Pará Aloísio Augusto Lopes Chaves, que, mesmo não
fazendo parte, a princípio, da referida Orcrim, contribuiu, por meio do
recebimento de propina, com a continuidade delitiva do ventilado grupo
criminoso”, sustenta a peça de acusação.
Fonte: G1 PA
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