Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho
retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou
morte é causada por forte medo
O plenário da Câmara
aprovou, nesta quarta-feira, 4, o texto-base do projeto de lei do pacote
anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9
contra, e 2 abstenções. A aprovação foi uma derrota política para o ministro da
Justiça, Sergio Moro, já que o texto deixa de fora algumas das principais
bandeiras defendidas por ele, como o excludente de ilicitude e a prisão em
segunda instância.
Mais
cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do
PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.
Os
deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada
(Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado
Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o
assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra
pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Para chegar ao texto final,
o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há
crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de
ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Entre os pontos que constam no projeto estão
o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de
prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de
fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos
a 30 anos de reclusão.
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Com informações da Agência Câmara
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