PF deflagra operação contra desvios de recursos públicos no Pará; residência de vice-governador é alvo de busca

A residência do vice-governador do estado do Pará, Lúcio Vale, foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF), na quinta-feira (12). De acordo com informações, o gabinete do vice de Helder Barbalho, que funciona na sede do governo, também teve documentos e equipamentos apreendidos.

Operação “Vissaium”, segunda fase da Operação Carta de Foral, com objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios paraenses, dentre os quais Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Pará, Viseu, Marituba e Cachoeira do Piriá.

A ação acontece em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF).

A investigação aponta que a organização criminosa movimentou, entre os anos de 2010 e 2017, mais de R$ 39 milhões em recursos públicos do FNDE e FUNDEB. De acordo com a PF, são várias as condutas investigadas, dentre as quais: fraude em licitação (consistente na participação das mesmas empresas em vários certames), simulação de entrega de merenda escolar e pagamento de vantagem indevida a agentes públicos.

Ao todo, a expectativa da operação era o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária, expedidos pelo Juiz Federal Titular da 4º Vara Criminal Federal de Belém/PA. Participam da operação 158 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União – CGU e Receita Federal. As medidas judiciais estão em andamento nos municípios de Belém, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e Garrafão do Norte.

Os crimes investigados são de participação em organização criminosa, fraude em licitação, fraude em contratos públicos, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de reclusão.

A designação da operação “VISSAIUM” refere-se ao nome, em português medieval, da cidade de Viseu em Portugal, a qual foi objeto da Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel I.

NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO: Sobre a operação ocorrida pela manhã, o Governo do Estado do Pará esclarece: “Os supostos fatos investigados teriam ocorrido entre 2010 e 2017, portanto antes do início do governo e sem relação com a vice-governadoria. O Governo do Estado tem plena confiança no esclarecimento dos fatos e na Justiça”.

RG 15 / O Impacto com informações da PF