Proposta apresentada pelo ministro foi modificada
durante tramitação na Câmara e no Senado e, agora, vai à sanção presidencial
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que “há avanços significativos”
na aprovação do PL 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime.
Mesmo reconhecendo que os parlamentares não deram aval a toda a proposta apresentada
por ele no início deste ano, Moro comemorou a aprovação pelas redes sociais.
Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O pacote anticrime foi
aprovado no Senado nesta quarta-feira, 11, tal como chegou da Câmara dos
Deputados. O texto reúne parte da proposta apresentada por Moro e trechos do
texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Um dos avanços citados pelo ministro é a prisão após condenação do Tribunal do
Júri. Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado.
O texto prevê que o acusado seja preso logo após a condenação nos casos em que
a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos.
“Assassinos condenados pelo Júri não
mais deixarão o Tribunal pela porta da frente, como se a Justiça nada
significasse. Irão direto para a prisão. É a soberania dos veredictos do Júri.
Reduziremos a impunidade e, como resultado, o número de assassinatos no país”,
afirmou Moro. A proposta do ministro não previa esse tempo mínimo.
O pacote
anticrime traz mudanças na legislação penal, como o aumento de penas e novas
regras para progressão de regime pelos condenados. Os pontos considerados mais
controversos, que eram originais do projeto do ministro da Justiça, foram
retirados durante a tramitação no Congresso.
Dentre
esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância –
que já está em discussão nas Casas; o plea bargain, que prevê a redução de pena de acusados
que confessarem ter cometido um determinado crime; e a excludente de ilicitude,
dispositivo que protege de punição agentes de segurança que, por “violenta
emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da
função.
Após a
aprovação do texto na Câmara, Moro lamentou a retirada desses
pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para
restabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte
do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto
pelos deputados.
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