Adefesa
do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pediu habeas corpus ao STF
(Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (18), para suspender a
investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de
"rachadinha" no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.
O relator do pedido é o
ministro Gilmar Mendes, por já ter sido o responsável por um outro processo
–uma reclamação– sobre o mesmo caso.
Na noite desta quinta
(19), Gilmar solicitou informações "com urgência" ao Ministério
Público e ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela investigação sobre
Flávio, para que possa decidir.
Flávio, o policial militar
aposentado Fabrício Queiroz e outros ex-assessores de seu gabinete foram alvo
de uma operação de busca e apreensão na quarta. Agentes estiveram na loja de
chocolates do senador.
Ele é dono de 50% de uma
franquia da Kopenhagen desde janeiro de 2015. A empresa é citada em um
relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que
descreve oito transferências que somam R$ 120 mil dela para o senador entre
agosto de 2017 e janeiro de 2018.
O relatório do Coaf é do
ano passado. A empresa também teve sigilo bancário e fiscal quebrado pela
Justiça em abril deste ano.
O novo habeas corpus no
STF é contra uma decisão de junho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que
negou a suspensão da investigação no Rio. O pedido está sob sigilo.
Ao STJ a defesa de Flávio
havia alegado que, com os relatórios do Coaf, hoje chamado de UIF (Unidade de
Inteligência Financeira), os promotores fizeram uma verdadeira devassa,
quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia.
A defesa sustentou também
que a decisão da Justiça do Rio de quebrar seus sigilos fiscal e bancário,
neste ano, não foi devidamente fundamentada. O ministro do STJ Félix Fischer,
contudo, negou o habeas corpus.
A investigação sobre
Flávio ficou cerca de quatro meses parada por causa de uma decisão do
presidente do Supremo, Dias Toffoli, de julho. Atendendo a um pedido do
senador, Toffoli suspendeu todas as investigações e ações penais do país que
usaram dados do antigo Coaf e da Receita Federal sem ordem judicial prévia.
A decisão de Toffoli foi
revogada pelo plenário do tribunal no início deste mês, possibilitando que a
apuração sobre a "rachadinha" voltasse a tramitar. A prática consiste
em exigir de funcionários do gabinete que devolvam ao parlamentar ou a alguém
de sua confiança parte dos salários, o que configura desvio de dinheiro
público.
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