A interdição ocorreu devido a não apresentação da
Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), atestado exigido para essas
estruturas.
A Agência Nacional de
Mineração (ANM) interditou 54 barragens em seis estados, incluindo duas no
Pará: a da Serabi Mineração, em Itaituba; e a da Vale Minas Gerais, em
Parauapebas. A interdição ocorreu devido ao fato de nenhuma das empresas terem
apresentado a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), atestado exigido
para essas estruturas. O documento é obrigatório para as 423 barragens
inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e deveria ter sido
entregue até o dia 30 de setembro.
Minas Gerais é o estado
com o maior número de barreiras que tiveram o funcionamento interrompido — 33
no total. Seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os Estados
de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas
e o Amapá teve uma estrutura sem DCE.
Ao todo, 369 mineradoras
enviaram a DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de
rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e
33 simplesmente não enviaram as Declarações obrigatórias. A Serabi Minerações
explora ouro da mina do Palito, localizada na comunidade do Jardim do Ouro, em
Itaituba, no sudoeste do Pará. A barragem da Vale em Parauapebas é a do Igarapé
Bahia. Ambas já haviam sido interditadas no início de abril deste ano, quando
foi dado prazo para regularização da situação por meio da DCE.
EMERGÊNCIA
A Agência Nacional de
Mineração informou ainda que, na campanha de setembro, 20 estruturas que haviam
sido atestadas no primeiro semestre entregaram os DCEs sem assegurar sua
estabilidade. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de
perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou Luiz Paniago, gerente de
Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota. A lista de barragens
interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta quarta (9), inclui
14 barragens da mineradora Vale localizadas em Minas Gerais. Segundo
informações da agência, essas barragens estão em “nível de emergência”.
PARA ENTENDER
Quando a Declaração de
Condição de Estabilidade (DCE) não é enviada, a Agência Nacional de Mineração
entende que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria destas
interdições está relacionada a barragens inativas que não recebem mais material
de rejeito. A DCE é feita pela própria empresa e deve ser apresentada à ANM
duas vezes ao ano, em março e em setembro.
Fonte: Diário Online
– Dol e Blog do Neemias Cordero
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