STF valida indulto de Temer
que beneficia condenados por crimes do colarinho branco
O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quinta-feira (9) validar o decreto natalino editado pelo
então presidente Michel Temer em dezembro de 2017 que previa a possibilidade de
redução do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem
violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.
A edição desse decreto,
alvo de forte crítica de órgãos de investigação, como a operação Lava Jato,
havia sido suspenso, parcial ou integralmente, por decisões liminares dos
ministros Cármen Lúcia, então presidente do STF, e Roberto Barroso, relator de
uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República que questionava os
critérios do indulto.
Nesta quinta, a maioria do
Supremo entendeu que o presidente da República tem a prerrogativa de definir a
extensão da eventual concessão do benefício.
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