Ex-presidente teria até as
17 horas para se entregar à polícia e defesa já entrou com habeas corpus
O ex-presidente Michel
Temer (MDB) se entregou na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da
Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito
da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O emedebista partiu em
um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste, e
seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa. Pouco antes da partida, chegou
à casa o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós.
Seus advogados pediram
para que ele fique em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia
Militar, em São Paulo. A juíza substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro,
Caroline Figueiredo, havia dado até 17h horas para que o emedebista se
entregasse e encaminhou o pleito sobre o local da prisão à PF e ao Tribunal
Regional Federal da 2ª Região.
A defesa do ex-presidente
apresentou hoje um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A
relatoria do processo no STJ ainda não foi definida, mas há uma expectativa de
que o habeas corpus seja encaminhado para o ministro Antonio Saldanha, segundo
apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo
Estado.
A revogação da liminar que
havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de
desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié
em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão
fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos
dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela
prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.
"Tudo aqui, desde o
início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um
coelho branco", disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de
Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.
"Concedo a
oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal
mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis
esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos
pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto
na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal", escreveu.
A juíza pede ainda em seu
despacho uma consulta ao TRF2 e à Polícia Federal em São Paulo acerca da
possibilidade de manter o ex-presidente preso em São Paulo, local de sua
residência, com base no que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que
trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. O
emedebista pediu para ficar em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da
Polícia Militar em São Paulo.
"Caso haja
autorização por parte da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional
Federal da 2ª Região para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São
Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que
informe se tem condições de custodiá-lo", anotou.
No mesmo despacho, a juíza
pede também a prisão de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que seria o
operador do esquema.
Operação
Descontaminação
Temer e coronel Lima foram
presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem
do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram
libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador
Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A Descontaminação é desdobramento da Operação
Lava Jato no Rio.
A investigação envolve
obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria
havido desvios de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o Ministério Público
Federal.
A acusação teve como base
depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que firmou
acordo de delação premiada, e investigações sobre Angra 3. Temer é acusado de
chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propinas
relacionadas às obras. As acusações são dos crimes de corrupção, peculato e
lavagem de dinheiro. O emedebista é réu neste caso - em 2 de abril, Bretas
abriu ações penais contra acusados na Descontaminação.
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