A metodologia APAC prevê a recuperação de pessoas
privadas de liberdade e deve ser efetivada no Pará
Um novo método de cumprimento de pena de
condenados, conhecido como Metodologia APAC (Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado), que prevê a recuperação de pessoas privadas de
liberdade, deve ser efetivado no Pará. A ideia foi debatida, em audiência
pública, na manhã desta quarta-feira (10), no Ministério Público do Estado do
Pará, em Belém. Adoção do método por outros estados norteou os debates com a
participação de gestores e integrantes da sociedade civil.
O método surgiu como uma
alternativa ao sistema prisional comum. A APAC é uma entidade civil, que
auxilia o poder Executivo na execução penal e na administração do cumprimento
das penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto.
Esse modelo já existe em alguns estados do Brasil. É uma aposta na recuperação
do cidadão que cometeu um crime, oferecendo a este diversas atividades durante
o período que estiver cumprindo a sua pena.
De acordo com o
procurador-geral Gilberto Martins, é muito mais fácil para o gestor investir em
educação, saúde e segurança pública, que estão na ordem do dia, ao invés de
investir em casas penais.
"É preciso avaliar as
experiências exitosas que existem em outros estados e viabilizarmos parcerias
que nos ajudem a efetivar o que está previsto no artigo 5º da Constituição, e
assegurar a todo cidadão uma posição digna de vida, mesmo que seja um condenado
pela justiça pela prática de um delito”, ressaltou Martins.
O Ministério Público do
Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio
Operacional Criminal, assumiu o compromisso de estimular os promotores de
justiça do interior a trabalhar nessa metodologia.
“Vamos fazer todo o
trabalho de divulgação para ajudar a despertar na comunidade a prática do
método PAC, de modo que no futuro possamos ter essas novas unidades prisionais.
Pensamos em fomentar uma grande mobilização social em cada município. O papel
do Ministério Público vai ser no sentido de estimular os promotores de justiça
que queiram trabalhar a sistemática”, declarou o coordenador do Centro de Apoio
Operacional Criminal, José Maria Lima Júnior.
Dentre outras autoridades
que formaram a mesa de abertura: prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho;
corregedor-geral do Ministério Público, Jorge de Mendonça Rocha; ouvidor do
MPPA, Ricardo Albuquerque da Silva; secretário Extraordinário de Estado para
Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; promotor de Justiça de Minas
Gerais, Henrique Nogueira Macedo; e o representante da Federação Brasileira das
APACs, Marcelo Gomes Moutinho.
COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO
O secretário Extraordinário de
Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, considerou a audiência
pública como histórica, por ser a primeira vez que um procurador-geral de
Justiça convoca uma reunião nesse sentido. Ele destacou que o governo do Estado
está comprometido para efetivar a ideia.
"Estamos naquele
momento em que o Estado quer fazer, mas não pode fazer sozinho, pois para que
seja adotado esse método, precisa da sociedade. O sistema APAC de gestão
prisional é um paradigma no mundo e tem dado certo nos estados que o adotaram”,
enfatizou Vasconcelos.
EXPERIÊNCIA DAS APACS EM
MINAS GERAIS
Para subsidiar os debates
houve uma apresentação inicial do promotor de Justiça de Minas Gerais, Henrique
Nogueira Macedo, sobre a experiência das APACs no Estado. Já são 39 APACs em
Minas Gerais que abrigam cerca de 3,5 mil recuperandos, com um índice de
reincidência de aproximadamente 15%, número muito inferior aos 75% do sistema
penitenciário tradicional.
Outra vantagem é que o
custo per capita fica em torno de 900 a 1.200 reais por mês, enquanto que no
sistema penitenciário tradicional é acima de 3.000 reais, chegando a mais de
4.000 reais quando se trata de parceria público privada.
Segundo o promotor, o
método APAC não é uma solução em substituição ao sistema prisional comum, mas
uma alternativa que pode conviver paralelamente por ser um meio diferenciado de
execução da pena.
“Um dos nossos objetivos
hoje foi expor a experiência de Minas Gerais, esclarecendo no que consiste a
metodologia e os seus passos de instalação, além de afastar alguns preconceitos
que existem por parte daqueles que não conhecem efetivamente como funciona o
método APAC”, frisou Henrique Macedo.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS
APACS
O representante da
Federação Brasileira das APACs, Marcelo Gomes Moutinho, falou sobre a
metodologia e a importância da participação da comunidade, pois as associações
criadas possuem funcionários, mas também contam com a parceria de voluntários
que acreditam no projeto e ajudam a torná-lo realidade.
“O Método APAC tem recuperando
ajudando recuperando, através de uma representação de cela. Há trabalho para os
que estiverem no sistema e o estímulo a uma espiritualidade. O método inclui
também assistência jurídica e à saúde, com atendimento psicológico, mental e
odontológico. Enfim, há uma valorização humana, com capacitação profissional e
terapia da realidade”, explicou Moutinho.
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