Os senadores começaram a
votar os projetos da pauta feminina. Na sessão de hoje (12), o Senado aprovou o
projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A
proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela
ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de
amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de
uso coletivo. Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e
alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse
sentido.
Pelo texto, atitudes voltadas
a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da
amamentação serão consideradas como ilícito civil. O projeto estebele que mesmo
havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às
mães decidir se querem ou não utilizar o local.
A pena para quem proibir
a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
Violência doméstica
O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
"O agressor terá que
ressarcir a Previdência pelos danos causados à mulher e pelo custo que a
Previdência teve", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto segue
para a Câmara.
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