A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado
da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação
Em medida
provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra
do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a
identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o
processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A
publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras
quilombolas.
A
medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da
tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No
caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas,
começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e
relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto
presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento
for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
A Agência
Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que
faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.
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