Aumento exponencial das
demandas judiciais esbarra na necessidade de mais estrutura e servidores.
Grandes distâncias a percorrer também geram dificuldade de acesso ao judiciário
federal
Distância e condições das
estradas tem sido um grande desafio para a Justiça Federal ir até o
jurisdicionado
A Justiça Federal,
Subseção de Itaituba, órgão vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, com Sede em Brasília-DF, enfrenta dificuldades para atender a crescente
demanda dos processos na região amazônica devido à grande área territorial,
acessibilidade, e à limitação de recursos que, no ano de 2019, foi reduzida em
torno de 20% em face da contenção de despesas no orçamento geral da União, para
a Seção do Pará.
Mesmo em face da limitação
orçamentária, a Subseção de Itaituba vem tentando ampliar a eficiência de sua
atuação notadamente na região que abrange as áreas de preservação ambiental da
BR 163 até Novo Progresso (notadamente reservas e parques federais do
Jamanxim).
No dia 14 do corrente,
representando a Juíza Federal Sandra Maria Correia da Silva titular da Vara, o
Diretor de Secretaria Judicial Everton Gomes Teixeira reuniu com representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará e da Prefeitura de Novo
Progresso naquele município no intuito de firmar parcerias para instalar, em
curto prazo, uma sala de vídeo conferência naquela cidade para que as
audiências possam ser realizadas naquela sede municipal sem que as pessoas
tenham que se deslocar para Itaituba cuja distância atinge mais de 700
quilômetros. Isso dificulta a vinda de pessoas idosas que querem se aposentar
ou jurisdicionados que não têm recursos para pagar passagens e estadia em
Itaituba.
Na época da inauguração da
Vara em Itaituba, o então presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
desembargador Mário Cézar Ribeiro, falou da necessidade da criação de Varas no
Pará devido à grande demanda de processos na região e à dimensão territorial.
Inicialmente, o intuito era atender além de Itaituba, os municípios de
Jacareacanga, Placas, Rurópolis, Novo Progresso e Trairão ficando tal
atribuição conferida à Subseção de Itaituba.
Mas no ano de 2016 foram
atribuídos para a competência da Vara de Itaituba o município de Aveiro próximo
a Santarém, e em 2017 os Distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra
ambos pertencentes a Altamira e que ficam à contramão daquela, já na divisa do
Estado do Mato Grosso há quase mil quilômetros de distância de Itaituba. Desse
modo, sobrecarregou-se a Vara de Itaituba que já vinha se esforçando para
atender à demanda local, considerando que o distrito de Moraes de Almeida e a
região de garimpos do Crepurizão, local de grande volume de conflitos
ambientais, fica distante cerca de 500 KM da sede e é de responsabilidade desta
Vara.
O papel social dessa justiça assume grande
importância para a sociedade local como no caso de julgamento de questões
ambientais originadas de autos infrações do Ibama e ICMBio e causas de pessoas
vulneráveis que têm os benefícios negados pelo INSS e que levam a questão à
Justiça Federal no intuito da decisão da autarquia ser revista pelo Juiz que,
em muitos casos, determina que o INSS conceda o benefício a quem dele
necessita. Questões de interesses dos indígenas também são apreciadas por esta
justiça, bem como fraudes bancárias, mal uso de verbas federais, crimes de
tráfico internacional de drogas, corrupção (como exemplo o caso da Lava Jato)
execuções fiscais tributárias e inúmeras demandas de interesse da União.
A vara foi instalada no mês
de julho de 2013 e foi a oitava Subseção inaugurada em execução ao projeto de
interiorização da Justiça Federal com o objetivo de atender a demanda social na
região amazônica. Antes disso, os processos de competência da Justiça Federal
ora tramitavam em uma das varas de Santarém-Pa ora no Fórum estadual de
Itaituba-Pa, dependendo do caso, passavam à responsabilidade da Justiça Federal
de
No ano de 2016/2017
começaram a surgir dificuldades para o atendimento da missão institucional. Com
poucos servidores nos serviços internos (técnicos e analistas judiciários) e durante
quase um ano somente um Oficial de Justiça Avaliador, bacharel Jogli Rabelo
Leitão ficou responsável pelo cumprimento dos mandados Judiciais na região até
que o Tribunal realizasse novo concurso. Não muitas vezes o servidor teve que
viajar com centenas de mandado judiciais para executar na região de garimpos
cobrindo, por vezes, um território de mais de 1000 KM de distância ida e volta.
Além do mais, a viatura
oficial que dá suporte ao cumprimento dos mandados não é equipada com todos os
acessórios que permitam transitar em terrenos de difícil acesso na região.
Apesar das dificuldades
orçamentárias, novos servidores (técnicos e analistas judiciários) foram
nomeados em 2018 e a Corregedoria do Tribunal, no final daquele ano determinou
que o órgão dê uma atenção especial à Subseção de Itaituba no sentido de dar
suporte às viagens para cumprimento de mandados judiciais bem como vem
acompanhando as tratativas para instalação de uma sala de vídeo conferência em
Novo Progresso o que irá, de certo modo, agilizar o andamento dos processos em
tramitação naquela cidade, a maioria demandas ambientais e previdenciárias.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto
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