PGR pediu investigação
para apurar 'ato orquestrado' e se desembargador tinha interesses pessoais ao
conceder habeas corpus para o ex-presidente.
O inquérito que investiga
o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério
Favreto foi remetido do Superior Tribunal de Justica (STJ) para o Supremo
Tribunal Federal (STF). Em julho deste ano, na função de
plantonista, Favreto mandou soltar
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela Constituição,
desembargadores têm foro no STJ. Mas, no caso, há suspeita de que Favreto tenha
participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram
o habeas corpus.
Por isso, a relatora do
caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo.
Agora, o caso está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.
O desembargador do TRF-4
Rogério Favreto
O inquérito foi pedido
pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela
suspeita do crime de prevaricação.
Dodge chamou a
apresentação do habeas corpus de "ato orquestrado meticulosamente para, em
detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada
pelas vias processuais lícitas e competentes".
Segundo ela, a conduta de
Favreto apresentou "elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o
objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei
penal".
O pedido de
liberdade foi feito pelos petista Paulo Pimenta (RS), Paulo
Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).
O ex-presidente
está preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da
Polícia Federal, em Curitiba.
Lula foi condenado
no processo do
triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, a uma pena de 12
anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
CNJ pede explicações a
Favreto e Moro sobre polêmica para soltar Lula
Solta e prende
O caso também
já está na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que tem um único procedimento para apuração dos atos de todos os magistrados
envolvidos no episódio.
O corregedor nacional de
Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para 6 de dezembro depoimentos de
quatro magistrados envolvidos – os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro
Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, do TRF-4, e o juiz federal Sérgio Moro, da
13ª Vara Federal, que deixou o cargo para ser ministro do
governo Jair Bolsonaro (PSL).
Em 8 de julho, o
desembargador Rogério
Favreto concedeu habeas corpus pedido por deputados petistas
alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o
autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.
O juiz Sérgio Moro, que
estava em férias, deu uma decisão
pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão
da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em
segunda instância.
Gebran, relator da Lava
Jato no TRF-4, chegou a determinar
que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento.
Mas a palavra final, após
uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu
manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato
público e notório. Por isso, segundo ele, não havia questão nova a ser decidida
pelo plantonista.
O episódio gerou oito
questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e os dois contra Moro, que
foram unificados em uma única apuração.
Em defesa prévia, Moro
disse que a soltura provocaria uma “situação de risco” que justificou sua
atuação durante as férias. Favreto defendeu a decisão e rejeitou laços de amizade
com Lula. O teor das informações prestadas por Gebran e Thompson Flores não
foram tornados públicos.
Comentários