Órgão
integrado com estados e municípios será instalado hoje
O presidente Michel Temer
instala hoje (17) o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no
Palácio do Planalto. Integrarão o órgão representantes da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e
conter a violência e a criminalidade.
O Conselho Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social, com atribuições, funcionamento e composição
estabelecidos em regulamento, terá a participação de representantes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de integrantes da
sociedade civil.
O conselho está previsto
na Lei 13.675, sancionada em junho, que instituiu o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS). Em agosto, foi assinado o decreto para execução do plano e atuação do
conselho.
O Ministério da Segurança
Pública será o gestor do conselho, ao orientar e acompanhar as atividades dos
órgãos integrados ao Susp, além de promover ações como apoiar programas para
aparelhar e modernizar os órgãos de segurança, promover a qualificação
profissional, coordenar atividades de inteligência na área e desenvolver a
doutrina de inteligência policial.
Em várias ocasiões, o
ministro Raul Jungmann afirmou que o conselho nacional será integrado por
agentes e órgãos de segurança pública. Segundo ele, o conjunto de ações
contidas no plano dará um “rumo” à política de segurança pública do país.
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