Objetivo é permitir
deputados e senadores a se dedicarem às campanhas
Após o recesso parlamentar que se inicia nesta quarta-feira (18),
a Câmara dos Deputados e o Senado vão reduzir o número de sessões de votação no
segundo semestre porque deputados e senadores vão se dedicar à campanha
eleitoral nos estados. O recesso do Congresso Nacional começa oficialmente
nesta quarta e vai até o próximo dia 31, mas, na prática, a última sessão
deliberativa foi na quarta-feira da semana passada.
O
cronograma de votações nos plenários de Câmara e Senado no segundo semestre
ainda não foi divulgado. Mas um calendário prévio já foi enviado às assessorias
parlamentares. Na Câmara, por exemplo, as sessões do chamado "esforço
concentrado" para votações podem ser marcadas para as seguintes datas:
7
e 8 de agosto;
13
e 14 de agosto;
4
e 5 de setembro.
As
datas só devem ser confirmadas oficialmente numa reunião de líderes que ainda
será convocada após o recesso. Normalmente, as sessões do "esforço
concentrado" são convocadas com efeito administrativo, ou seja, o deputado
que faltar terá desconto no salário.
No
Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), pretende fazer
votações em duas semanas de agosto (a segunda e a última) e em pelo menos uma
semana de setembro, o que ainda não foi definido.
Plantão
Durante
o recesso parlamentar, a Comissão Representativa do Congresso responderá pelo
Poder Legislativo nas questões urgentes. O grupo é formado por sete senadores e
16 deputados, eleitos na última sessão de votações do semestre. Cabe à comissão
fiscalizar atos do Poder Executivo, zelar pelas prerrogativas do Poder
Legislativo, convocar ministros de Estado e exercer atividades urgentes que não
possam aguardar a retomada dos trabalhos do Congresso.
A
comissão terá entre os integrantes os deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso
Jacob (MDB-RJ). Condenados pela Justiça, eles chegaram a ser presos, mas
atualmente estão autorizados a exercer o mandato parlamentar na Câmara em razão
de decisões judiciais.
Na
semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou os dois processos que
poderiam levar à cassação dos mandatos de Jacob e Rodrigues.
Senado
Segundo
Eunício Oliveira, no segundo semestre, a ideia é evitar a análise de projetos
que gerem mais despesas ao cofres públicos. Isso porque, antes do recesso, o
Congresso aprovou propostas que diminuem a arrecadação do governo e aumentam
gastos (relembre no vídeo acima).
É
o caso da medida provisória que concede anistia a caminhoneiros multados
durante a greve e da proposta que aumenta o piso salarial de agentes
comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. No entanto, propostas
polêmicas podem entrar na pauta do Senado, entre as quais:
Projeto
que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta;
Proposta
que viabiliza a venda de seis distribuidoras de energia controladas pela
Eletrobras (o texto já foi aprovado pela Câmara, que incluiu na proposta
isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda);
Permissão
para a Petrobras transferir, a outras empresas, até 70% dos direitos de
exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, através do chamado "acordo
de cessão onerosa";
Marco
regulatório para o transporte rodoviário de cargas.
Câmara
Um
dos vice-líderes do governo, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) afirma que a
escala de trabalho diferenciada depois do recesso permitirá aos deputados
ficarem na base eleitoral para fazer campanha, mas, segundo ele, se convocados,
estarão na Câmara.
"Depois
do recesso e, logicamente, depois do período eleitoral, estaremos presentes no
Congresso. Com certeza, estaremos aqui trabalhando", afirmou.
Segundo
ele, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautar o plenário,
mas a expectativa é que sejam priorizadas as votações de medidas provisórias.
Esse tipo de texto é editado pelo governo federal, entra imediatamente em
vigor, mas precisa ser votado pelo Congresso em até 120 dias para virar uma lei
em definitivo.
Entre
as medidas provisórias pendentes de análise estão:
MP
que viabiliza desconto no preço do óleo diesel;
MP
que assegura a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de
caminhões;
MP
que cria o programa Rota 2030, que dá incentivos a montadoras de veículos.
Para
o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), contudo, os deputados devem evitar temas
polêmicos, priorizando projetos de autoria dos parlamentares.
"No
período pré-eleitoral é praxe negativa da Casa não entrar em matéria polêmica.
O presidente Rodrigo Maia vai nos convocar e vamos estabelecer a pauta
prioritária, que tende a ser projetos dos próprios parlamentares",
afirmou.
Com
isso, a expectativa é que projetos polêmicos que ficaram pendentes no primeiro
semestre não sejam votados. É o caso da proposta que altera as regras do
Cadastro Positivo e o que estabelece critérios para a criação de municípios.
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