Senador
paraense cita sua prestação de contas aprovada
“Não tive conhecimento dos e-mails e de nenhum pedido de recursos
até a sua divulgação ontem (06/06) pela imprensa. Sou ficha limpa e não temo
qualquer tipo de investigação. Bem diferente de outros políticos conhecidos que
têm o nome em listas de recebimentos ilegais e estão denunciados na Lava Jato”,
afirma o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se viu envolvido em uma troca de
e-mails entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o empresário Marcelo
Odebrecht. Flexa ressalta seu compromisso em defesa dos paraenses, “honrando
cada voto, o que muito me orgulha por ter sido o senador mais votado da
história do Pará”.
Disponível
no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha do senador Flexa
Ribeiro para o Senado em 2010 recebeu R$ 3.502.938,05 em doações, informa a assessoria
de imprensa do parlamentar. Nas contas aprovadas e divulgadas pelo TSE, afirma
a assessoria, não consta nenhuma doação do Grupo Odebrecht: “Nas trocas de
e-mails, em nenhum momento, há citação ou comprovação do recebimento de
qualquer valor financeiro para a campanha do senador Flexa Ribeiro”.
Em
março de 2016, a 26ª fase da Operação Lava Jato descobriu uma “contabilidade
paralela” com os políticos beneficiados pela Odebrecht. Em nenhum momento,
afirma a assessoria de imprensa do parlamentar, o nome do senador Flexa foi
envolvido como possível beneficiário de financiamento por parte da empresa, o
que confirma a alegação do senador em “não ter recebido doação da empresa”.
Considerado
e reconhecido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo Ranking
Políticos, Atlas Político, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(DIAP) entre os melhores senadores do Brasil, destaca a assessoria, o senador
Flexa Ribeiro tem se destacado como um dos parlamentares que mais tem combatido
a corrupção.
É
dele o projeto (PLS 11/2014) que institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública. Determina o uso de tabelas de referência na fixação dos
custos unitários máximos nos orçamentos de obras e serviços de engenharia
contratados pela Administração Pública. Na justificativa, o projeto do senador
ressalta que “orçamentos prévios mal elaborados são o primeiro passo na
celebração de contratos desvantajosos. Quando não são fixados parâmetros para a
elaboração do orçamento prévio e para a determinação dos custos unitários, os
riscos da ocorrência de sobrepreço aumentam consideravelmente”. O projeto está
em tramitação no Senado e, atualmente, aguarda a designação de relatoria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O
senador Flexa também apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2017)
para tornar imprescritíveis e sem direito à fiança os crimes de corrupção,
peculato, quando é observado o desvio ou utilização inadequada de bem ou valor
público, e de concussão, que é um crime contra a Administração Pública e que
consiste em exigir, para si ou para outros, vantagem indevida.
Flexa
Ribeiro, reforça a assessoria de imprensa do senador, teve atuação contra o
projeto que tornaria ilegal os tradicionais pontos de venda de açaí. Em 2010,
tramitou no Senado a proposta que exigia que o açaí fosse pasteurizado antes da
comercialização, independentemente da quantidade. Também definia multas de até
R$ 5 mil e fechamento do estabelecimento para quem não cumprisse as regras.
Flexa conseguiu convencer o Senado de que o projeto causaria “sérios danos à
cadeia produtiva do açaí e ao Estado do Pará”, e a matéria foi arquivada.
PESCA
O
senador foi o relator da Lei da Pesca e conseguiu agregar direitos ao setor,
como o fato de ter garantido aos pescadores os mesmos benefícios dos
trabalhadores da agricultura familiar. “A Lei da Pesca estava engavetada há
mais de 13 anos no Congresso. Trabalhamos e tivemos êxito para dar garantias
justas e necessárias aos trabalhadores deste importante setor da economia
brasileira, em especial do meu Estado do Pará”, afirma Flexa Ribeiro.
Flexa
Ribeiro reforça a participação dele na frente pela compensação das perdas dos
Estados decorrente da desoneração das exportações pela Lei Kandir. No último
mês de maio, uma Comissão Mista do Congresso aprovou projeto que determina
compensação mais justa aos Estados exportadores. Somente o Pará, de 1996 a
2016, perdeu R$ 32,5 bilhões, recurso que poderia ser utilizado em mais ações
de saúde, educação e segurança. O projeto aprovado na Comissão deverá ainda ser
aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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