Ministério libera R$ 21 milhões para ajudar em questões emergenciais
O Ministério da Educação
disponibilizou um montante de R$ 21.097.031,86 para auxiliar as prefeituras
municipais do estado do Pará a superar dificuldades financeiras emergenciais.
No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades
brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio
da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, ontem,
durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha
dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os
critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União
de segunda-feira, 21.
O ministro da Educação, Rossieli Soares,
destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco
na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade
que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que
os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria
da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo
Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o
estudante”.
A parcela destinada a cada ente federativo
foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração
a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos
distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e
o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa
Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e
matemática para alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos também deverá obedecer
ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei
9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos
professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte
escolar.
Educação
O montante anunciado faz parte dos R$ 2
bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória
nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de
apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício
de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela
Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções apli
Comentários