No
encontro, os indígenas deram a sua visão sobre os danos que sofrem há 30 anos
No que definiu como uma
“medida de abertura do direito à experiência da vida”, o juiz federal Hugo
Frazão, da subseção judiciária federal de Tucuruí (PA), abriu nesta sexta-feira
(04) a primeira audiência judicial feita na região dentro de uma terra indígena,
na aldeia Trocará, dos índios Assurini. “Assumo o compromisso de me deixar
tocar e convencer pelos argumentos de vocês”, disse. A audiência foi solicitada
pela procuradora da República Thais Ruiz, atualmente responsável pela ação
judicial – que já tramita há oito anos – em que o Ministério Público Federal
(MPF) busca compensação e reparação pelos danos sofridos pela etnia Assurini
com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, há trinta anos.
“Este ato, por si só, já é
uma vitória da comunidade indígena e da sociedade brasileira, já que o respeito
à pluralidade étnica é um dos objetivos da República consagrados na
Constituição Federal”, disse a procuradora da República, ressaltando que entre
as várias etnias que sofreram graves impactos da usina construída no período da
ditadura militar, os Assurini estão entre as que não receberam qualquer tipo de
compensação ou mitigação. "Trinta anos não são 30 dias, nem 30 minutos”,
disse Waremoa Assurini, ao resumir a inconformidade dos indígenas com a demora
do Estado brasileiro em reconhecer e reparar os danos provocados pela política
de desenvolvimento.
Durante quatro horas, os
indígenas apresentaram ao juiz federal, representantes de órgãos públicos,
pesquisadores e estudantes de universidades da região um pouco das memórias que
têm desses 30 anos. Sem consulta e sequer aviso, no final da década de 1970, os
Assurini foram surpreendidos pela intensa movimentação de pessoas ao longo do
médio curso do rio Tocantins, assim como as explosões de fortes luzes criadas
pelas obras da hidrelétrica. Durante as obras, relatam a perda de uma aldeia,
de muitas roças de mandioca e milho, com o desaparecimento de um tipo ancestral
de cultivo de milho e do peixe jaraqui, muito importante para a alimentação da
comunidade. A mudança na região, com a população do município de Tucuruí
saltando de 10 mil para 70 mil pessoas, provocou ao longo dos anos pressões
sobre a terra indígena, com altos índices de desmatamento, introdução de
doenças sexualmente transmissíveis, fome, epidemias e um grave problema de
desnutrição infantil que perdura até os dias de hoje.
O cacique Cajuangawa
Assurini explicou em língua indígena, com tradução posterior, que “ninguém
avisou da barragem”. “Quando encheu, a água levou tudo: motor, remédio,
farinha, arroz, máquina. A Eletronorte tinha que pagar, estamos cansados de
esperar”. “Os velhos viram um monte de gente andando na beira do rio, ouviam as
explosões, mas não sabiam o que ia acontecer. Perderam as castanhas, as
mandiocas, os milhos, as batatas, a máquina de arroz, a maior parte do seringal
que ficava na beira do rio. Nunca conseguimos de volta o que tínhamos antes e
até hoje, andando na beira do rio, continuam os impactos. A erosão provocada
pela barragem levou cemitérios do nosso povo e continua comendo o nosso
território. Os velhos não conseguiram mas nós ficamos com essa responsabilidade
e nós vamos bater o pé e conseguir o nosso objetivo”, disse a jovem liderança
Pirá Assurini, filho do cacique.
A Eletronorte chegou a ser
obrigada a fazer um pagamento mensal de R$ 150 mil pela demora em oferecer
qualquer medida de compensação, a partir de 2012, mas depois conseguiu reverter
os valores em medidas emergenciais. Hoje, as lideranças indígenas cobraram
prestação de contas dessas medidas e do quanto foi aplicado nisso. O
representante da Eletronorte, o advogado Bernardo Fosco, disse que a empresa
não se nega a dialogar com os indígenas, mas admitiu que as incertezas
provocadas pela crise econômica do país, assim como a possível privatização da
estatal, dificultam o avanço das propostas de compensação.
Raimundo Santos Assurini,
liderança responsável pelo atendimento a saúde da comunidade, acusou a empresa
de nunca ter ouvido os indígenas. “O que estamos propondo é para amenizar, não
para resolver. Porque o que perdemos aqui não tem como ser reposto”, afirmou.
Oliveira Assurini, outra liderança, reforçou: "Como compensar o jaraqui,
os seringais, o rio que a gente não pode mais pescar, nem tomar banho porque
está tudo contaminado? Isso não tem preço, não tem programa que compense".
O pesquisador Juliano de Almeida avisou os representantes da empresa que eles
precisam refletir sobre suas práticas e sobre o que chamam de diálogo. “A
Eletronorte vem aqui e conversa, mas parece só ouvir o que lhe interessa”, disse.
Carlos Segatti, representante regional da Fundação Nacional do Índio (Funai),
reforçou que não há dinheiro no mundo que pague o que os Assurini sofreram e
perderam, mas que se pode amenizar os problemas se for encontrada uma solução
judicial.
O processo judicial que
discute as reparações, já demorado, chegou a um impasse com a apresentação de
duas propostas de compensação, uma feita pela própria comunidade indígena,
outra apresentada pela Eletronorte, responsável pelos danos. Ao final da audiência
judicial, o juiz Hugo Frazão comunicou a criação de uma comissão
interinstitucional, com a presença de pesquisadores e representantes de várias
instituições, assim como da comunidade indígena, para analisar as duas
propostas apresentadas.
A comissão terá prazos
definidos para trabalhar e apresentar, até o final do primeiro semestre de
2018, uma proposta independente de compensação, que agregue elementos das duas
existentes. O juiz comunicou as partes, o MPF e a Eletronorte, de que podem
acompanhar os trabalhos da comissão e devem se manifestar sem necessidade de
intimação judicial, de acordo com os prazos estabelecidos na audiência
judicial. Com isso, disse Frazão, o processo será bem mais acelerado. Ele
prometeu uma decisão final até setembro de 2018.
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