Calendário
eleitoral obriga mudanças no 1º escalão do governo
O prazo para ocupantes de
cargos executivos (presidente da República, governadores de Estado e do
Distrito Federal e prefeitos) renunciarem aos respectivos cargos se quiserem
concorrer a outros cargos eletivos se encerrou neste sábado, 7. Também são
obrigados a se desincompatizar seis meses antes da eleição os secretários
estaduais. Ontem também foi a data limite estabelecida na legislação eleitoral
para que todos os partidos políticos que pretendam participar do pleito tenham
obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); também
é a data final para quem quer ser candidato ter domicílio eleitoral na
circunscrição em que deseja concorrer e estar com a filiação deferida pelo
partido.
Coordenador de Registros, do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) do Pará, Vespasiano José de Rubim Nunes Neto
observa que os períodos para a desincompatibilização são diferenciados e os
interessados devem ficar atentos à legislação vigente. “A desincompatibilização
é um tema complexo. A Lei Complementar 64/1990 é cheia de remissões, estabelece
vários prazos e uma gama de regras, dependendo do cargo que a pessoa ocupa e
quer ocupar’’.
Ele frisou que a ideia da
desincompatibiização é a de dar isonomia ao pleito, que deve ter condições
iguais para os candidatos. “O legislador quer assegurar igualdade de condições
para quem estiver na disputa, afastando o candidato de sua função pública, no
intuito de diminuir ao máximo eventual influência do exercício de determinados
cargos ou funções na livre capacidade de escolha do eleitor’’.
O servidor público que não exerça cargo de
gestão ou chefia tem três meses antes das eleições para deixar sua função
pública. Já secretários estaduais e outros ocupantes de cargos com poder de
decisão hieráquica devem sair até até seis meses antes do pleito eleitoral,
prazo que nestas eleições se encerrou neste sábado.
Vespasiano esclarece que o termo
desincompatibiização possui vínculo com inelegibilidade. Ele ressaltou que a
desincompatibiização depende de ato voluntário do interessado e se consuma com
o afastamento do cargo ou função, exercido no cargo fixado em lei, com o fim de
postular o mandato eletivo. “É exigida uma manifestação formal do interessado
para comprovar que ele se afastou, isso será levantado no momento do pedido do
registro de candidaturas’’, salientou ele.
O Diário Oficial do Estado de sexta-feira,
6, trouxe os nomes dos integrantes do governo de Simão Jatene que se
desincompatibilizaram para concorrer a um cargo eletivo no pleito deste ano.
São eles: José Megale Filho, ex-chefe da Casa Civil; Adnan Demacki,
ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia;
Rilmar Firmino de Souza, ex-delegado-geral da Polícia Civil; Giovanni Queiros,
ex-secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca; Eduardo Costa,
ex-presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas; Ana Cunha,
ex-secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
O prazo determinado pela legislação eleitoral
terminou neste sábado, 7. O afastamento é obrigatório para ocupantes de cargos
do Executivo que pretendem disputar as eleições. Presidente da República,
governador de estado ou do Distrito Federal e prefeito municipal precisam
renunciar para disputar um cargo diferente do que ocupam naquele momento. A
regra também vale para secretários de Estado e municipais, mas não se aplica a
ocupantes de cargos eletivos no Legislativo: deputados federais, deputados
estaduais ou distritais e vereadores podem se candidatar a outros cargos, sem
necessidade de desincompatibilização. Eles podem permanecer no exercício de
seus mandatos. A obrigatoriedade da desincompatibilização no Executivo é para
garantir que o candidato não use o cargo para obter vantagens eleitorais.
A grande dúvida até semanas antes do prazo
para desincompatibilização era se o governador Simão Jatene renunciaria para
concorrer nas eleições de outubro. Mas, ainda em março, o governador informou
que não deixaria o comando do Estado para concorrer a qualquer cargo nas
próximas eleições.
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