Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança
O governo federal vai
reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa
AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo
publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a
solicitação. “Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de
agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora
da EBC.
Das 1.781 rádios AM no
Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960
emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz.
As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização
da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.
Segundo Kassab, com a
migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som
aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as empresas são locais e,
quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora
sensivelmente a qualidade, há bem menos interferências”, explicou. “Além disso,
o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos]
para a rádio contratar mais profissionais e fazer uma programação melhor”,
acrescentou o ministro.
Após a assinatura do termo
com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e
solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da
radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a
transmitir a programação na faixa de FM.
Para fazer a migração, os
radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor
da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão
adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o
governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses
equipamentos e consigam fazer a migração.
A migração de faixa é uma
antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto
presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de
faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além
disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e
tablets.
Marco legal
Durante o programa, o
ministro Gilberto Kassab revelou que nos próximos dias será assinado o Marco
Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora. Esse decreto
regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito
mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse.
Segundo o ministro, há
anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela consolida uma
retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada
aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando
importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.
O texto, por exemplo, vai
desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a
importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja
perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os
processos com a Receita Federal serão mais ágeis.
Internet para Todos
O ministro Kassab também
falou sobre o lançamento do programa Internet para Todos, que vai possibilitar
a chegada da banda larga em todos os lugares do país. As conexões do programa
serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações
Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.
“Temos que trabalhar para
que a internet seja mais barata e mais acessível, porque isso é uma questão de
justiça social”, defendeu.
Segundo Kassab, 30% da
capacidade do satélite será usada pelo Ministério da Defesa, no monitoramento
das fronteiras brasileiras. O Ministério da Educação também fará uso da
tecnologia para levar banda larga a todas as escolas do país. A meta, por meio
da operação desse satélite, em quatro ou cinco anos, é zerar levar internet às
instituições de ensino públicas que não têm internet. Um convênio semelhante
foi feito com o Ministério da Saúde, para levar internet às unidades públicas
de saúde.
A disponibilização da
banda larga será feita por meio de convênios com as prefeituras, e todas as
operadoras terão a oportunidade de participar, em parceria com a Telebrás,
disse Kassab. A expectativa é que sejam firmados convênios com as 300 primeiras
prefeituras até o final de janeiro.
Nessa segunda-feira (8),
começou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar
do programa Internet para Todos. Para isso, elas devem encaminhar um documento
com a solicitação para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCTIC. Além
do Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura
local. O programa não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos.
A empresa deve indicar a
localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar
proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço,
tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos
requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Caberá ao município
selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena
pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a
segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de
energia elétrica que essa antena vai consumir
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