Deputado e
ex-presidente são acusados pelo Ministério Público Eleitoral
O ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro
(PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda
eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois
processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência
às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as
pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.
Na Corte Eleitoral, a
avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que
nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A
legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do
ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a
restrição.
O primeiro caso que está
na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre
a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro
Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve
devolver o pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério Público
Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o
parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as
gravações fazem "clara menção à pretensa candidatura" do deputado.
Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a
retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças
de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
Em um dos vídeos,
intitulado "Bolsonaro 2018 Vamos juntos", o narrador fala em
"apoiar o futuro presidente". O deputado então diz que "2018
está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos
ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa 'canalhada' que está no
poder". Único a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão
Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.
Academia
O ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação
de vídeos na internet. Em um deles, intitulado "Ele está voltando", o
petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme
Rocky - Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar,
de acordo com o MPE.
"A sociedade muitas
vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não pode julgar assim.
Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma
legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é
permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é
a liberdade de manifestação política", afirmou ao jornal O Estado de S.
Paulo o ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério Público
questionou também ao TSE a participação de Lula na "inauguração popular da
Transposição de Águas do São Francisco", em evento ocorrido na cidade de
Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. "É evidente que tais declarações
revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua
futura candidatura."
Para o ex-ministro do TSE
Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas as
restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na internet.
"O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato caracterizar
abuso."
De acordo com o TSE, não
há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria
(PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
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