Senadores avaliam hoje medidas cautelares impostas a
senador tucano
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a votação sobre o
afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, marcada para esta terça-feira (17) no
Senado, seja feita de forma aberta e nominal.
Moraes concedeu mandado de
segurança atendendo a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que recorreu ao Supremo nesta segunda-feira (16) alegando
que a votação fechada, como pretendia o presidente do Senado Eunício Oliveira
(PMDB-CE), é "inconstitucional".
Em sua decisão, o ministro
escreve que a votação aberta "é a única forma condizente com os princípios
da soberania popular" consagrados na Constituição.
"O eleitor tem o
direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus
representantes", afirma Moraes, destacando que esse processo leva ao
aprofundamento da democracia (leia a decisão).
"Diferentemente do
eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na
escolha de seus representantes, (...) os deputados e senadores são mandatários
do povo e devem observar total transparência em sua atuação, para que a
publicidade de seus votos possa ser analisada, refletida e ponderada pela sociedade",
escreve o ministro.
O senador Aécio Neves
foi denunciado em junho pela PGR (Produradoria-Geral
da República) ao Supremo por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele é
acusado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos
delatores da JBS. O STF ainda não julgou o caso.
Em 18 de maio, o ministro
Edson Fachin afastou o senador do cargo, mas a
decisão foi revertida um mês depois por decisão
do ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que não sabe ao Supremo tirar o
político do cargo.
Aécio voltou a ser afastado do cargo no
fim de setembro por decisão da 1ª Turma do Supremo, que também obrigou o
senador a não sair de casa no período noturno.
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