Com quórum prejudicado e
incerteza de maioria pró-Aécio Neves, o PSDB vai recorrer a estratégias
jurídicas para questionar, na sessão prevista para esta terça-feira, a validade
da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou o
afastamento do mandato e a reclusão noturna do senador tucano. Há um
entendimento entre aliados de Aécio de que ficariam nulas ações tomadas antes
de o plenário do STF ter decidido que medidas cautelares contra parlamentares
devem ser submetidas ao aval do Congresso.
Haverá intenso debate
também sobre se a votação será aberta ou secreta. Além de liminar da Justiça de
primeira instância determinando a votação aberta, o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) também ingressou, na segunda-feira, com um mandado de segurança no
STF para garantir o voto aberto.
— É um direito do PSDB
entrar com um recurso no STF (para tentar anular a decisão da Primeira Turma) —
diz o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), acrescentando que há
correntes entre os senadores que acham que Aécio foi alvo de uma decisão
política na Primeira Turma, antes de o pleno do Supremo decidir a questão.
11 SENADORES ESTÃO FORA DE
BRASÍLIA
O ex-líder do PSDB e
vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), vai levantar essa discussão
em uma preliminar durante a sessão. O acórdão que vai definir se a
possibilidade de aplicação de medidas cautelares vale só a partir do julgamento
do plenário do Supremo ainda não foi publicado. O acórdão está a cargo do
ministro Alexandre Moraes, autor do voto divergente.
— É um argumento
preliminar para discussão sobre o tema. Tem que responder a seguinte pergunta:
a suspensão do mandato parlamentar pode ser definida por uma turma do STF ou
precisa de decisão do plenário? — diz Cássio Cunha Lima.
Se não recorrer às
instâncias jurídicas, Aécio precisa de 41 votos para derrubar seu afastamento
do mandato. A perda de apoios do tucano foi agravada ainda pela ausência em
Brasília de pelo menos 11 senadores, que estão em viagens oficiais ou de
licença médica.
Com voto tido como certo
contra Aécio, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) integra uma missão oficial a Abu Dhabi
com outros três senadores: Roberto Muniz (PP-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e
Armando Monteiro (PTB-PE). Os quatro enviaram um ofício ao presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo o adiamento da votação para a
próxima semana.
Já a senadora Ana Amélia
(PP-RS) decidiu cancelar viagem a Roma, onde participaria de um congresso de
diabetes. E já anunciou que votará pela manutenção do afastamento de Aécio,
lembrando que a maioria dos senadores teve a coragem de votar pela cassação de
Demóstenes Torres, Delcídio Amaral e até da ex-presidente da República, Dilma
Rousseff.
— O mais importante é
ficar aqui e votar pelos interesses do país. E cada voto dado aqui precisa ser
acompanhado pela sociedade — discursou Ana Amélia, defendendo a votação aberta,
contra o voto secreto.
O senador José Medeiros
(Podemos- MT) disse que é melhor decidir logo o caso de Aécio, sem adiar:
— Eu preferia que isso
fosse resolvido lá no Supremo. Mas se não tem jeito, vamos enfrentar e decidir
logo isso.
TUCANO JÁ DEFENDEU VOTO
ABERTO
O site oficial do Senado
divulgou na noite desta segunda-feira declarações do secretário-geral da Mesa
Diretora, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, dizendo-se surpreso com a
decisão do juiz federal de Brasília, Márcio Luiz Coelho de Freitas, que em
liminar determinou o voto aberto no caso do afastamento de Aécio. A liminar foi
concedida em uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais.
Bandeira de Mello Filho levanta suspeitas sobre a validade da liminar,
argumentando que o Senado sequer foi notificado.
Segundo o secretário-geral
da Mesa o regimento interno do Senado, prevê que casos como os de Aécio, sejam
deliberados por votação secreta. Mas a Constituição foi reformada em 2013
suprimindo o termo “secreto”, permanecendo apenas que a decisão seria pela maioria
dos membros da Casa.
— Foi essa a posição
ocorrida em 2015 no caso do senador Delcídio Amaral. O presidente Renan
Calheiros definiu que a votação seria secreta. No entanto, houve uma questão de
ordem com recurso para o plenário, que decidiu votar abertamente — afirmou.
No caso de Delcídio, o
próprio Aécio e outros senadores entraram com mandado de segurança no STF
contra a intenção de Renan de fazer uma votação sigilosa. No mandado que fez ao
STF pela votação aberta, Randolfe citou a atuação jurídica de Aécio no caso
Delcídio: “Aliás, as ironias da História merecem ser exploradas justo por
evidenciarem a natureza contingente e recalcitrante das convicções dos homens
públicos do país”.
DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO
Em junho, Aécio Neves foi
denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação
dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário
Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em
sua defesa na Lava-Jato. Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico
Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da
empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves,
na Operação Patmos. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi
feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3
de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do
senador Zezé Perrella (PMDB-MG)
De acordo com a denúncia,
Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na
medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos
inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para
a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça
e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e
a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de
constranger Judiciário e Ministério Público.
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