Decisão do juiz foi divulgada no sistema da Justiça
na manhã desta sexta-feira (13)
O juiz Sérgio Moro
determinou nesta sexta-feira (13) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva entregue em 48 horas os recibos originais de pagamentos de
aluguéis do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é
investigado na Operação Lava Jato.
“Os recibos deverão ser
entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a
perícia caso seja de fato deferida.”, determinou o juiz. A defesa do
ex-presidente havia pedido uma audiência formal para a entrega dos recibos e a
presença de um perito.
"Desnecessária
audiência formal para entrega ou a presença de perito", afirmou o juiz
responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Moro afirmou que a
defesa pode fazer cópias dos recibos antes de entregá-los.
A propriedade do
apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
(MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht em decorrência de
contratos entre a empresa e a Petrobras. Também é investigada a compra de um
terreno onde, de acordo com os procuradores, seria construída a nova sede do
Instituto Lula.
De acordo com a denúncia,
o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José
Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ambos também são investigados na operação.
Costamarques disse ao juiz
Sérgio Moro que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas
que começou a receber os alugueis a partir de 2015. Ele também afirmou que
assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos
de aluguel apresentados pela defesa de Lula.
O ex-presidente nega a
acusação do MPF.
Cristiano Zanin, advogado
de Lula, afirmou que assim que for intimado fará a entrega dos recibos no prazo
estipulado. Ele considerou surpreende o fato de o juiz não aceitar a audiência
e a presença do perito.
"Temos interesse no
reconhecimento de que os documentos são autênticos, como sempre afirmamos, e
atendem a recomendação de entrega feita pelo próprio juiz na audiência de
13/09", declarou o advogado.
Recibos sob investigação
Para contestar a versão, a
defesa de Lula apresentadou a Justiça 31 recibos, para comprovar que a família
de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns
deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no
calendário.
O MPF, por sua vez,
contestou a originalidade dos 26 primeiros recibos. Os procuradores abriram um
incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de
provas anexadas a um processo. Para eles, os recibos são "ideologicamente
falsos".
O juiz Moro determinou, no
dia 9 de setembro, que a defesa do ex-presidente Lula da Silva esclarecesse se
possui os originais dos recibos e que, caso eles existam, que fossem
apresentados.
Na quarta-feira (11), a
defesa do ex-presidente apresentou, via sistema eletrônico da Justiça Federal,
outros seis recibos de 2011, sendo que um já fazia parte dos 26 primeiros
recibos, e informou estar com os originais.
A defesa também protocolou
outros documentos referentes à locação do imóvel, como uma carta de Glaucos
Costamarques para a Dona Marisa, solicitando que o pagamento fosse efetuado em
um banco diferente.
Registros em hospital
Nesta quinta-feira (13), o
juiz Sérgio Moro oficiou novamente o Hospital Sírio Libanês para que informe se
há registros de ingresso do advogado de Lula Roberto Teixeira para internação
ou tratamento.
O intuito é esclarecer
divergências sobre um encontro Glaucos Costamarques e Roberto Teixeira no
hospital. Anteriormente, Moro havia solicitado informações sobre registros de
Roberto Teixeira como visitante. Como resposta, o hospital informou que não
havia registro.
Em depoimento, Glaucos
Costamarques afirmou ter sido procurado por Teixeira, no final de 2015, quando
estava internado no Sírio Libanês. O advogado teria dito, segundo Costamarques,
que os pagamentos dos aluguéis seriam feitos a partir daquele momento via
depósito bancário.
O contrato de locação do
imóvel data 2011, conforme a força-tarefa da Lava Jato.
Teixeira, também em
depoimento ao Moro, negou. Disse que encontrou Glaucos Costamarques, por acaso,
no saguão do hospital e que o assunto da conversa foi a regularização da
titulação do apartamento. De acordo com Teixeira não se falou sobre o aluguel
do imóvel.
Roberto Teixeira, assim
como Glaucos Costa Marques, é réu no processo. O MPF o acusa de lavagem de
dinheiro.
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