Ministro falou da diferença de tratamento do 'segmento
social mais abastado e aquele dos desprovidos de privilégios'
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (9) que o sistema penal
brasileiro é seletivo e desigual. Durante palestra em um encontro de juízes
federais em Porto Alegre, o relator dos processos da Operação Lava Jato na
Corte também defendeu o fim do foro privilegiado.
“Em regra, temos um
sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e
aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios”, disse.
Na avaliação do ministro,
o processo penal deve ser igual para todos e o Judiciário deve estar atento aos
recursos utilizados por advogados de classes privilegiadas para perpetuar os
processos e levá-los à prescrição.
Segundo Fachin, uma das
medidas para acabar com a desigualdade é o fim do foro privilegiado. “O foro
privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua
extinção urge”, afirmou.
“Cabe a nós, magistrados,
impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados. Devemos estar
conscientes que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se
empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais,
mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora
são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade
e firmeza”, completou.
Fachin participou da
abertura do Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido
pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para debater e
estabelecer medidas para melhorar o trabalho da justiça criminal no Brasil.
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