Sem acordo, plenário barra mudança em sistema de
escolha de parlamentares; modelo seria transitório até 2022, quando vigoraria o
distrital misto
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite
de terça-feira, 19, a mudança do sistema de eleição para o Legislativo do País.
Os parlamentares recusaram a proposta de transição do atual sistema – chamado
de proporcional – para o “distritão” nas eleições de 2018, quando serão eleitos
deputados estaduais e federais, e de 2020, para a escolha de vereadores. Em
2022, entraria em vigor o “distrital misto”.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) não foi aprovada porque não atingiu o mínimo de 308 dos 513
votos. Foram 238 deputados contrários à alteração – 205 votaram a favor e houve
uma abstenção. A matéria foi derrubada em primeiro turno e não pode mais ser
discutida no Congresso neste ano.
A votação desta terça
encerrou uma discussão de meses em torno da reforma política. Sem consenso,
líderes da Câmara tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não
conseguiram chegar a um texto de consenso.
Parte inferior do
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Partidos como PMDB, PP e
PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam a apoiar a
criação de um fundo para financiar campanhas políticas. PT, PC do B e PDT apoiavam
o fundo público (que chegou a ser cogitado em R$ 3,6 bilhões), mas recusavam a
proposta do distritão.
O Estado revelou
em julho que deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão
haviam feito um acordo para incluir o distritão na reforma política – a medida
foi apontada como uma maneira de assegurar a reeleição dos principais líderes a
fim de se manter o foro privilegiado em meio ao descrédito com a classe
política causado por escândalos revelados pela Lava Jato.
“O distritão, na verdade,
é um ‘detritão’”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), na terça-feira,
durante a votação. “O que a sociedade quer não é a reforma política que cada
deputado aqui está defendendo, é a reforma dos políticos, a reforma do que
acontece aqui no Congresso”, afirmou o líder do PDT, deputado Weverton Rocha
(MA).
Hoje, no sistema
proporcional, para um deputado se eleger, é necessário calcular seu número de
votos combinado com a quantidade de votos dados ao partido ou à coligação. Se o
distritão fosse aprovado, o sistema de escolha de deputados federais, estaduais
e vereadores nas duas próximas eleições se tornaria majoritário e seriam
eleitos os candidatos mais votados. No distrital misto, o eleitor vota duas
vezes: uma vez nos candidatos e outra em nomes de uma lista apresentada pelo
partido. O distritão já havia sido rejeitado pela Câmara em 2015.
“Esse debate foi muito
difícil, tortuoso. Temos um sistema fragmentado e, talvez, seja o grande drama
da representação partidária no Congresso. A PEC não conseguiu apoio
necessário”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Coligação. Após
rejeitar a mudança do sistema eleitoral, o plenário passou a discutir, já na
madrugada de hoje, a PEC que trata do fim das coligações nas eleições
proporcionais e da criação de uma cláusula de desempenho dos partidos.
O presidente da Câmara em
exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou, exaltado, que levaria a
votação até o fim. “Ligue, mande buscar seus deputados em casa. Aqui tem 360
deputados (à 0h30). Eu falei que ia votar até seis horas da manhã. Vou
cumprir o que eu falei, porque é meu dever cumprir. Palavra é palavra”, disse.
A sessão, no entanto, foi encerrada pouco depois da 0h30 e a votação foi
adiada.
Os deputados tentaram
aprovar requerimento para retirar a PEC de relatoria da deputada Shéridan
(PSDB-RR) de pauta, mas o pedido foi rejeitado. Ao todo, os deputados ainda
tinham de analisar oito destaques ao texto. A principal mudança foi proposta
pelo PPS para que o fim das coligações passasse a valer em 2020, não em
2018.
O deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ), que é a favor do fim das coligações, ironizou o adiamento da
votação. “O fim da coligação é a única iniciativa positiva da mal chamada
reforma política.” Após Ramalho anunciar que a votação seria retomada hoje,
parlamentares protestaram e disseram que a reforma seria feita pelo Supremo
Tribunal Federal. Para que as mudanças passem a valer em 2018, elas têm de ser
aprovadas até 7 de outubro.
Distritão. A proposta
rejeitada nesta terça-feira tratava da adoção do "distritão" como um
modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020 e o sistema distrital misto a
partir de 2022.
Hoje, o sistema em vigor
no Brasil é o chamado proporcional. Para um deputado ser eleito, é preciso
fazer um cálculo entre o número de votos que ele recebeu e o coeficiente
eleitoral atingido por seu partido ou coligação.
Se o distritão fosse
aprovado, o sistema de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores
nas duas próximas eleições se tornaria majoritário e seriam eleitos os
candidatos mais votados em cada Estado.
Já no distrital misto, o
eleitor votaria duas vezes: uma vez nos candidatos; e outro vez em candidatos
de uma lista apresentada pelos partidos.
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