Por seis votos a três, o Supremo Tribunal
Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de
Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas proibiu o senador de
ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan é
o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Por
Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Por seis votos
a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta
quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do
Senado. Mas proibiu o senador de ocupar a Presidência da República em caso de
ausência de Michel Temer – Renan é o segundo na linha sucessória; o primeiro é
o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os seis
ministros que votaram pela manutenção de Renan na presidência do Senado
derrubaram a decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio
Mello, proferida na última segunda-feira (5).
Na liminar, o
ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi
cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou
até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim, Renan Calheiros
acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência
do Senado.
Durante a
sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também
defendeu o afastamento imediato de Renan da presidência do
Senado.
Ministro Marco Aurélio Mello comenta o
seu voto
Senado
'aplaude', diz Renan
Uma hora depois
do término do julgamento, Renan Calheiros divulgou
a seguinte nota:
É com humildade que
o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal
Federal. A confiança na Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua
inabalada.
O que passou não
volta mais. Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário,
outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para
conquista de melhores dias para a sociedade brasileira.
Rede
lamenta
Após o
julgamento, o advogado Daniel Sarmento, que representou a Rede, partido autor
da ação que pedia o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado,
lamentou a derrubada parcial da liminar.
"Acho que
outro resultado teria sido mais congruente com a Constituição e os anseios
sociais se a decisão tivesse acolhido o requerimento da Rede", afirmou.
Questionado
sobre o fato de alguns ministros terem citado a crise política como um
componente que deveria ser levado em consideração para não conceder a liminar,
Sarmento disse que a decisão do Supremo pode até agravá-la.
"Eu não
sei se isso vai aliviar a crise política ou agravá-la. Um componente muito
importante da própria governabilidade é o apoio popular às instituições",
disse.
Temer
O presidente da
República, Michel Temer, acompanhou o julgamento de seu gabinete, no Palácio do
Planalto.
Segundo
assessores do Planalto, Temer estava acompanhado de políticos tucanos, entre os
quais o governador de Goiás, Marconi Perillo, e o deputado Antonio Imbahassy
(BA), líder do PSDB na Câmara, além do deputado Sandes Junior (PP-GO).
De acordo com
um interlocutor de Temer, o resultado do julgamento "não poderia ser
melhor para o governo".
Ministro Celso de Mello diz que réu só
não pode assumir a presidência
Celso de
Mello
No julgamento,
o primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o
ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem
substituir temporariamente o presidente da República.
Mas, em vez de
afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio Mello –, caberia apenas ,
segundo o raciocínio do ministro, excluí-los da linha sucessória, impedindo-os
de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.
“Os agentes
públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam
constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em
caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão
afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo
Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do
ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de
Mello.
Ministro Celso de Mello critica postura
de Renan Calheiros
Como
votaram os ministros
Acompanharam o
mesmo raciocínio de Celso de Mello os
ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo,
ministra Cármen Lúcia.
Embora tenham
acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de
que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da
ação sobre a linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento foi interrompido em novembro após pedido de vista (mais tempo para
estudar o caso) do ministro Dias Toffoli – antes da interrupção, a maioria dos
ministros já tinha votado por impedir que um réu em ação penal assuma a
presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF.
.Na sessão
desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan
Calheiros.
Em favor do
afastamento votaram Marco Aurélio Mello,
mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
Descumprimento
da liminar
Ao final do
julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou a recusa de Renan
Calheiros em assinar a notificação e assim, se afastar do comando do Senado,
como havia sido determinado por Marco Aurélio Mello.
Para a
ministra, “dar as costas” a um oficial de Justiça, como fez o presidente do
Senado, é dar as costas ao Poder Judiciário:
“Ordem judicial há de ser
cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica
prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode
ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos –
para que isso possa acontecer.”
A atitude de
Renan, disse Cármen Lúcia, é “um exemplo que não é edificante para uma
sociedade que precisa cada vez mais no sentido do civismo e da convivência
pacífica”.
Durante o
julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como "inconcebível, intolerável
e grotesca" a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado
de não receber a notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que
afastava o senador da presidência da Casa.
Em sua fala,
antes de proferir o voto, Celso de Mello, ministro mais antigo do Supremo, fez
um desagravo a Marco Aurélio.
"Reafirmo
integral e absoluto respeito pelo ministro Marco Aurélio, cuja judicatura ao
longo de 26 anos de brilhante, qualificada e diligente atuação sempre se
destacou por sempre irrepreensível respeito à coisa pública e ao primado da
Constituição e das leis da República. Atuação sempre firme e primorosa”,
declarou Celso de Mello.
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