Suspensão é temporária. Serviço era prestado, desde 2010, fora do padrão estabelecido em portaria do Denatran
Única credenciada pelo Denatran, Visnorte faz vistorias eletrônIcas e checa dados na Base Informatizada Nacional(BIN)
O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) suspendeu temporariamente
os serviços de vistoria de veículos para efeito de transferênjcia de
propriedade, alteração de dados do veículo, mudança de município/Estado
e transferência de jurisdição. A decisão veio após A CRÍTICA mostrar,
em julho, que todos os laudos feitos pelo órgão descumpriam duas
portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatram). “O órgão não
se adequou, não sei porque, ao que determina as portarias. Agora vamos
ter que fazer isso”, explicou o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel
Feitoza.
O
diretor explica que o órgão realiza 29 tipos de vistorias, mas que
apenas em quatro casos não pode atuar por conta das novas regras. A
decisão de suspender o serviço veio embasada em parecer da procurdoria
do órgão. “A vistoria que fazíamos estava ilegal desde 2010, quando veio
a portaria 1334 do Denatran, é um problema que se arrasta, não sei
porque, e agora vamos buscar a regularização”, informou o
diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza.
A
CRÍTICA mostrou que a ilegalidade na vistoria feita pelo Detran poderia
trazer problemas para os próprietários de veículos e ainda facilitar a
ocorrência de fraudes. Conforme a portaria 1334, todo o trabalho de
vistoria de veículos automotores deve ser feita por meio eletrônico com a
filmagem de todo o processo de vistoria, filmagens dos números das
placas, chassis e motores. Após isso, a portaria estabelece que os dados
sejam inseridos no Sistema Nacional de Controle e Emissão do
Certificado de Segurança Veicular e Vistorias (Siscsv). Para isso, a
entidade vistoriadora, que pode ser uma empresa privada ou um órgão
público, como o Detran, precisam estar ligados a uma Unidade de
Gerenciamento Central (UGC). Essas unidades são quatro em todo o Brasil e
elas se conectam com a Base Informatizada Nacional (BIN), uma banco de
dados que consolida dados de três cadastros do Denatram, o de Veiculos
Automotores, o de Chassis e o de Motores.
Somente
após a checagem destes dados é que uma instituição vistoriadora emite
um laudo de vistoria padrão. Com esse documento o proprietário está apto
a licenciar o veículo ou concluir a venda dele.
Conforme
Leonel Feitoza, o credenciamento do Detran para voltar a fazer
vistorias vai demorar e consumir, no mínimo, R$ 1 milhão. “Não é só
comprar equipamentos, é preciso treinar funcionários e obter a
certificação ISO 9001”, explica.
Serviço on line garante rigor e segurança
O
empresário Wanderson Carvalho informou que a empresa dele, a ‘Visnorte,
Empresa de Vistorias Ltda’, é a única em Manaus habilitada a realizar
vistorias de veículos automotores dentro dos padrões do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran).
Wanderson
explicou que passou mais de um ano para habilitar-se a receber o
credenciamento definitivo do Denatran. “São muitas coisas, treinamento
de vistoriadores, compra de equipamentos eletrônicos, a contratação de
um seguro de R$ 300 mil, certificação ISO e sistema de biometria para os
funcionários”.
Para
Leonel Feitoza, a vistoria eletrônica garante mais segurança ao
proprietário. “Quando os dados entram no sistema nacional, ele vai
conhecer toda a história do veículo, do dia que saiu da concessionária,
as batidas que sofreu, e as possíveis pendencias financeiras. É muito
mais seguro”, analisou.
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