A crítica feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao “conluio” de juízes e advogados ocorre dias depois de uma troca de e-mails ter provocado constrangimento entre magistrados federais e de ter levantado desconfiança sobre uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita era de favorecimento da filha do conselheiro Tourinho Neto, a juíza Lilian Tourinho, que ocupa a vaga no órgão dos juízes federais, a partir de uma decisão tomada pelo conselheiro Jorge Hélio, indicado pela advocacia.
Foi durante uma discussão com Tourinho Neto, em sessão do conselho na terça-feira, que Barbosa citou o “conluio” entre magistrados e advogados e que disse haver “muito juiz para botar para fora”. O presidente do STF também comanda o CNJ. Lilian buscava no CNJ uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção da vara do Pará para a de Salvador. O pedido já tinha sido rejeitado no Tribunal Regional Federal, onde ocorreria a transferência, pois ela estava há menos de um ano na mesma vara.
Relator do pedido, o conselheiro Jorge Hélio foi abordado por Tourinho Neto antes de tomar uma decisão. “Está chegando um requerimento de minha filha e é coisa urgente”, disse Tourinho na ocasião, como ele próprio contou nesta quarta-feira ao jornal O Estado de S. Paulo. “Concedendo ou negando, despacha logo”, pediu. Jorge Hélio recebeu o processo e suspendeu provisoriamente o concurso de remoção, o que atendia ao pedido da juíza. O e-mail remetido por um assessor a Tourinho Neto que afirma que Jorge Hélio já havia decidido à questão, mas a liminar ainda não tinha sido publicada provocou suspeitas entre os magistrados. Tourinho Neto contou que recebeu a mensagem e tentou repassá-la para o e-mail da filha, mas acabou enviando o texto para a lista de juízes federais de todo o país.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, procurou o conselheiro e pediu oficialmente que reconsiderasse sua decisão. O TRF, em seguida, encaminhou informações, argumentando que a juíza havia se beneficiado no passado da regra que queria derrubar. Dois dias depois, Jorge Hélio voltou atrás e derrubou a decisão que beneficiava a filha de Tourinho Neto, que repassou o e-mail aos colegas para negar irregularidades.
Deputados querem incluir divisão de royalties na Constituição
Um
grupo de deputados de estados não produtores de petróleo protocolou
nesta quarta-feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) que
inclui na carta magna do país a divisão dos royalties. O objetivo é ter uma alternativa caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a nova lei dos royalties que foi suspensa temporariamente por decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia.A divisão proposta pela PEC é ainda mais prejudicial aos produtores do que a lei suspensa pelo STF, já que nesta há uma reserva maior de recursos para estes.
“Vamos botar para andar rápido se o Supremo referendar essa decisão da Cármen”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), primeiro signatário da proposta. Segundo ele, a proposta foi protocolada com mais de 200 assinaturas. A Secretaria-Geral da Mesa ainda não conferiu as assinaturas. Para ser aceita, a PEC precisa da adesão de 171 deputados.
A proposta destina 30% dos recursos para a União e divide os outros 70% entre Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação, sem fazer qualquer reserva de recursos para os produtores, beneficiados pela divisão atual. A proposta é inspirada na emenda Ibsen Pinheiro, aprovada em 2010 e vetada pelo presidente Lula.
(Com Estadão Conteúdo)
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