Guerra fiscal: ZFM sob ameaça do Sul e Sudeste

Na Resolução que trata desse assunto e que será apreciada pelo Senado, há dois tipos de alíquota atualmente cobradas referente ao ICMS interestadual: 12% e 7%

ZFM está sob ameaça do Sul e Sudeste (Arquivo/Suframa)

Os Estados do Sul e do Sudeste se articulam para promover mudanças nos projetos que o governo enviou à Câmara e ao Senado para levar adiante a unificação das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi o que informou nesta segunda-feira (11), em seu site, o jornal Valor Econômico.

Uma das reivindicações deles será quanto ao fato de que o Estado do Amazonas, por conta da Zona Franca de Manaus, e o Mato Grosso, em função do gás natural, receberam tratamento diferenciado por parte do Governo Federal, visto que os dois estados manterão a alíquota de 12%, enquanto os demais estados da federação ficarão com uma alíquota unificada em 4%, no prazo de 12 anos.

Na Resolução que trata desse assunto e que será apreciada pelo Senado, há dois tipos de alíquota atualmente cobradas referente ao ICMS interestadual: 12% e 7%. Além disso, o governo enviou para essa Casa uma Medida Provisória (nº 599, de 2012) que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, e um projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União – hoje indexada pelo IGP-D, o qual passará para o IPCA.

De acordo com o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, há “toda uma estratégia” para poder encaminhar o trâmite das propostas e tentar proteger os interesses desses Estados. Segundo Hauly, a proposta original do Ministério da Fazenda para a reforma do ICMS era boa, mas, no fim, o governo parece ter cedido aos Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste e apresentou uma proposta com prazos e outros pontos diferentes dos previamente discutidos no Confaz.

Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de resolução unificando o ICMS, o governo gostaria que o “pacote todo” de questões federativas que estão em tramitação - reforma do ICMS, negociação das dívidas e FPE - fosse aprovado até o fim do primeiro semestre. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), acredita numa negociação que envolva todas as questões do pacto federativo. “Um diálogo federativo no conjunto não pode ser evitado”, afirma.

Junto com a discussão do fim da guerra fiscal, os governadores de todos os Estados querem tratar de reduzir o limite de comprometimento da receita líquida de 15% para 9%.