Os dirigentes do Amazonpetro, no ano de 1999, Valdir Duarte Alecrim e Abdala Fraxe (PTN), este último atualmente deputado estadual, foram multados em R$ 800 mil, cada um. A decisão é terminativa e, portanto, não cabe recurso
Sindicato é condenado por formação de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na noite desta quarta-feira (06/03), por formação de cartel de combustível na
capital Manaus, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de
Petróleo no Amazonas (Amazonpetro) ao pagamento de multa de R$ 5
milhões. Seus dirigentes, no ano de 1999, Valdir Duarte Alecrim e
Abdala Fraxe (PTN), este último atualmente deputado estadual, foram
multados em R$ 800 mil, cada um. A decisão é terminativa e, portanto,
não cabe recurso, informou a assessoria do conselho.
A
multa foi calculada em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), hoje
estabelecida em R$ 1. A ação é fruto de denúncia encaminhada pelo
Ministério Público Federal (MPF) em 1999 de formação de cartel na
capital. Os seis conselheiros acompanharam o voto do relator,
conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, que seguiu o parecer do MPF pela
condenação dos envolvidos no processo. O cartel ocorreu, segundo o
relator, entre os anos de 1999 e 2005.
O relator entendeu que a forma econômica indicou uniformidade de preço
à época. Na leitura do voto, ele explicou que, conforme depoimentos
prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara
Municipal de Manaus (CMM), proprietários de distribuidoras confirmaram
que havia reuniões no sindicato para tratar dos preços nos postos da
cidade. Inclusive, um dos distribuidores confirmou que sofreu pressão
para aderir ao valor “combinado” pelo Sindicato e, ao se recusar, no dia
seguinte, Abdala Fraxe, que era vice-presidente da Amazonpetro,
divulgou nota alegando que o produto comercializado pelo empresário era
adulterado.
“Luiz Mariano Cabral
Rebelo, proprietário da distribuidora Petroamazon, disse em depoimento
(à CPI) que foi convidado pelo sindicato Amazonpetro a ir à reunião e lá
foi colocado que os postos deveriam praticar o valor igual. Houve
pressão de Abdala Fraxe Junior, vice-presidente da Amazonpetro, que
sugeriu que ele aumentasse o preço do combustível e se não atendesse ao
pedido, ‘a coisa ia feder’”, lembrou o relator em leitura do parecer do
MPF.
O depoimento foi primordial para
caracterizar a materialidade da conduta, ou seja, a formação do cartel.
O relator ressaltou, ainda, que a CPI dos Combustíveis apontou que 95%
dos postos da cidade praticavam preço igual na venda do combustível e,
inclusive, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apresentou levantamento
apontando número parecido: 89% das revendedoras praticavam o mesmo
preço, com variações mínimas.
A equipe de acritica.com tentou
contato com o deputado Abdala Fraxe pelos telefones 9337-XX19 e
8112-XX83, mas não obteve sucesso. Representantes do Amazonpetro também
foram procurados pelo telefone 35843700, mas ninguém atendeu as ligações
às 20h, meia hora após o término do julgamento no Cade. Valdir Duarte
Alecrim não foi localizado para falar sobre o assunto.
Memória
O
deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) foi condenado, em 2010, a seis
anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, para cumprimento de penas
pelos crimes de formação de quadrilha e crime contra ordem tributária,
econômica e relações de consumo. A decisão foi assinada, à época, pelo
juiz José Airton de Aguiar Portela da 4ª Vara Federal.
Antes
de assumir o mandato, em 2011, Fraxe atuava apenas como empresário.
Contudo, como deputado estadual, ele possuía imunidade parlamentar e só
poderia ser preso em flagrante durante prática do delito. A condenação
foi o resultado da ação penal 2003.32.00.001896-0, proposta pelo MPF,
decorrente da “Operação Carvão” deflagrada pela Polícia Federal, que
desarticulou uma quadrilha formada por 15 donos de postos de
combustíveis.
Eles foram denunciados
por criação de um cartel para unificar o preço de venda de combustíveis e
derivados de petróleo, em Manaus.
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