Vereador Paulo Gasolina faz a denúncia e elogia MPF, pela atuação
Por: Carlos Cruz
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| Vereador Paulo Gasolina |
“Tem uma quadrilha agindo ilegalmente, com os recursos do TFD, porque
acolhem pacientes de ouros municípios, usando endereços que muitas das
vezes não existem e internam como se fosse de Santarém”, denunciou o
vereador Paulo Gasolina. “Já denunciei o caso para a secretária de
saúde, Valdenira Menezes da Cunha, para o diretor do Hospital Municipal
de Santarém. Para o superintendente da Polícia Civil, delegado Gilberto
Aguiar e; para o diretor da Seccional de Polícia Civil, Nélson Silva,
para que a gente possa fazer uma investigação e posamos dar fim a essa
quadrilha que usa pessoas incautas para ganhar dinheiro”, afirmou o
vereador santareno.
Em nossa redação, o vereador Paulo Gasolina (DEM) denuncia indústria
ilegal que está sendo praticada por pessoas inescrupulosas em pessoas
carentes que deixam seus municípios de origem em busca de tratamento
médico no município de Santarém. Segundo o Vereador, muitas pessoas usam
desse artifício ilegal para ficar com o dinheiro e não repassam aos
doentes, muito menos ao Município que recebe os pacientes, neste caso,
Santarém. “Muitas dessas denúncias, são de que estão sendo usados até
endereços fictícios para poder justificar as internações no Hospital
Municipal”, disse o vereador Paulo Gasolina. “O Hospital Municipal de
Santarém atende, porque foi feito para atender a todos”, citou o
Vereador.
A triste realidade constatada pelo Vereador é de que em cada dez
pacientes atendidos nos hospitais públicos de Santarém, seis são vindos
de outros municípios. Outro detalhe é que o Censo determina que os
recursos públicos da saúde vem de acordo com o número de habitantes do
Município. “Então, se Santarém atende mais pessoas de outros municípios,
fica impossibilitado em atender aos pacientes que moram no próprio
Município. Nesse caso, os recursos não chegam para atender a saúde
pública como deveria ser”, falou o Vereador.
Justiça Federal: Um ação do Ministério Público Federal mereceu elogios
do próprio vereador Paulo Gasolina, que na próxima segunda-feira, dia
18, vai estrear na tribuna da Câmara Municipal de Santarém enaltecendo a
autoridade federal pala ação: “A partir dessa decisão federal, os
pacientes vão sair de seus município com o TFD em mãos, além de recurso
financeiro para manutenção do mesmo, no período em que estiverem
internados para tratamento, no valor de R$ 500 reais. Isso vai fazer com
que o município de Santarém possa ter mais dinheiro em caixa para
atender a saúde pública”, afirmou Paulo Gasolina.
“Nossa denúncia, feita anteriormente no jornal O Impacto, é que a partir
de agora, com ajuda do MPF, vamos ter maiores condições de fiscalizar,
principalmente pessoas que ficam na frente do Hospital Municipal,
tentando negociar com pessoas doentes que vem de outros municípios e que
por intermédio desses golpistas são internadas no Hospital Municipal
sem usar o recurso do TFD”, denuncia o Vereador.
Onde está o dinheiro?: A partir dessa internação ilegal, feita por
atravessadores, na verdade membros de uma quadrilha que age
principalmente no Hospital Municipal, segundo o Vereador, “quem perde é
Santarém, pois os recursos federais somente aparecem, de acordo com os
dados do Censo”, falou o Vereador, pois o Censo não pode autorizar
repasse para a saúde que não esteja nas estatísticas colhidas. “Nós
perdemos quando atendemos 60% das pessoas vindas de municípios vizinhos
que são internadas no Hospital Municipal. E Santarém, diante de recursos
mínimos, não possui suporte para atender pacientes de toda a região”,
reafirmou Paulo Gasolina.
MPF vai monitorar Tratamento Fora do Domicílio: O Ministério Público
Federal iniciou a notificação de 20 municípios da região Oeste do Pará
em relação ao Tratamento Fora de Domicílio, o popular TFD. A
recomendação é de que sejam pagos R$ 520 por mês aos pacientes, que
atenderem a questão. Esse foi o valor que a Justiça Federal obriga o
Município a pagar.
Em investigação, o procurador da República. Dr. Felipe Bogado, autor das
recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da
saúde, diversos municípios da região passaram a pagar a pacientes em TFD
menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do
Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter
aumentado o volume de recursos repassados aos municípios.
De acordo com o Procurador, o custeio do TFD deve levar em consideração a
necessidade de alimentação e estadia do paciente e do acompanhante.
“Por meio da Resolução nº 91, de 31 de maio de 2010, a Comissão
Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor máximo
para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como
pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias,
equivale ao valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao
custo de R$ 24,79”, registra o documento enviado aos municípios.
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