O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que
execute o acordo extrajudicial assinado pela Norte Energia S.A, em 17 de
outubro de 2012, com os índios que ocuparam os canteiros de obras da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, sudoeste do Pará. Eles reivindicavam que a empresa
cumprisse
as condições socioambientais da licença da usina e aceitaram sair dos
canteiros depois que a empresa assinou acordo durante audiência de conciliação
ordenada pela Justiça. O descumprimento foi comunicado ao MPF pelos próprios
índios.
De acordo com o documento, até dezembro de 2012, a Norte
Energia deveria ter entregue aos indígenas, sete unidades de proteção
territorial das áreas. Um mês mais tarde, ter iniciado o programa de atividades
produtivas, para gerar renda às comunidades e recebido as lideranças indígenas
em visitas aos canteiros de obras. Segundo o MPF, todos os prazos acabaram e o
acordo foi descumprido.
Para o MPF, a execução do acordo significa obrigar a empresa a cumprir
imediatamente o que foi acordado sob pena de multa. Os procuradores da
República pediram que a empresa seja multada em R$ 2 milhões por cada dia de
atraso no cumprimento das cláusulas. O pedido de execução do acordo deverá ser
julgado pela Vara Federal de Altamira, por meio do processo nº
96-24.2013.4.01.3903. A Norte Energia disse que só vai se pronunciar sobre o
fato após a notificação judicial.
Jornal Amazônia
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