Novas regras para motofretistas e mototaxistas começa
A partir deste dia (21/02) motofretistas e mototaxistas de
todo o país terão de andar conforme as novas exigências do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) para o exercício da atividade. As regras obrigam o uso de
coletes sinalizadores, capacetes identificadores, além de equipamentos
de segurança.
Os profissionais também precisam provar que participaram de um curso
de 30 horas sobre as novas especificações - conforme previsto na
Resolução 350/2010. As determinações tem como objetivo melhorar a
segurança dos motociclistas profissionais. A fiscalização começa hoje.
As novas regras, que deveriam ter iniciado em dezembro de 2010, já foram prorrogadas duas vezes. A última foi em agosto de 2012, a pedido das entidades representativas dos profissionais. No último dia 23 de janeiro, o Denatran informou que não prorrogará o prazo para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas - previstos na Lei 12.009, de 2009.
Ontem, a Associação Nacional dos Detrans pediu ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a fiscalização dos motoboys e mototaxistas seja feita sem multa por enquanto. A sugestão é que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios e só a partir de setembro seja cobrado o curso.
No pedido de adiamento, a associação cita como motivos o "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos".
O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros. As aulas podem ser pagas ou gratuitas, conforme determinação dos Estados ou municípios.
Protestos – No final da tarde de ontem, motoboys e mototaxistas realzaam protesto e paralisaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Cerca de 500 manifestantes cobravam a prorrogação de das resoluções do Contran e do Denatran que estabelecem regras para as profissões. Em São Paulo, Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto) entregaram documento no escritório da Presidência da República pedindo a prorrogação da fiscalização.
Descumprimento - O descumprimento das exigências acarreta penalidades, como por não ter concluído o curso obrigatório, multa de R$ 53 e três pontos na CNH. O uso incorreto ou falta dos equipamentos de segurança gera multa de R$ 127 mais cinco pontos na carteira.
As novas regras, que deveriam ter iniciado em dezembro de 2010, já foram prorrogadas duas vezes. A última foi em agosto de 2012, a pedido das entidades representativas dos profissionais. No último dia 23 de janeiro, o Denatran informou que não prorrogará o prazo para cobrança dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas - previstos na Lei 12.009, de 2009.
Ontem, a Associação Nacional dos Detrans pediu ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a fiscalização dos motoboys e mototaxistas seja feita sem multa por enquanto. A sugestão é que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios e só a partir de setembro seja cobrado o curso.
No pedido de adiamento, a associação cita como motivos o "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos".
O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros. As aulas podem ser pagas ou gratuitas, conforme determinação dos Estados ou municípios.
Protestos – No final da tarde de ontem, motoboys e mototaxistas realzaam protesto e paralisaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Cerca de 500 manifestantes cobravam a prorrogação de das resoluções do Contran e do Denatran que estabelecem regras para as profissões. Em São Paulo, Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto) entregaram documento no escritório da Presidência da República pedindo a prorrogação da fiscalização.
Descumprimento - O descumprimento das exigências acarreta penalidades, como por não ter concluído o curso obrigatório, multa de R$ 53 e três pontos na CNH. O uso incorreto ou falta dos equipamentos de segurança gera multa de R$ 127 mais cinco pontos na carteira.
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