Como
determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a
Secretaria-Geral da Mesa convocou, para tomar posse como deputados
federais, 27 suplentes
As 27 vagas foram abertas
com as renúncias dos titulares que assumiram, dia 01 de janeiro, cargos
de prefeitos em vários municípios do País.
> Posse coletiva
Foi
marcada para hoje (3) a posse coletiva dos 27 convocados. Dentre os
convocados está o ex-presidente do PT José Genoino, condenado a seis
anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.
> Mandato deve adiar execução da sentença
José
Genoino teve os seus direitos políticos cassados pela decisão do STF,
mas como a sentença ainda não transitou em julgado a Câmara Federal lhe
pode dar posse e ele estará com as prerrogativas constitucionais de
parlamentar federal quando o trânsito em julgado da sentença ocorrer.
Por
via de consequência, Genoino, como os demais três deputados federais
condenados pelo STF, estará protegido pelo dispositivo constitucional
que entrega à Câmara dos Deputados a exclusiva prerrogativa para cassar
os mandatos dos seus parlamentares.
Comentários