Reporta
o portal do Ministério Público do Estado (MPE) que a instituição
protocolou uma Ação Civil de improbidade administrativa contra a
ex-governadora do estado, Ana Júlia Carepa, o economista José Carlos dos
Santos Damasceno, os dois ex-presidentes da Companhia de Saneamento do
Pará, Edilson de Sousa e Sérgio de La Roque, o ex-diretor financeiro,
Maurício de Almeida, e a ex-chefe da unidade de gestão financeira, Maria
Leonor Barros, os dois últimos também da Cosanpa.”.
> O caso 366 ainda rende
O
MPE acusa os requeridos de terem utilizado de maneira indevida o valor
de R$ 366.720.000,00, obtidos pelo Estado por empréstimo do BNDES:
trata-se do famoso “366”, que a então governadora pediu autorização
legislativa para usar sem destinação prévia e eu apresentei um
substitutivo, que foi aprovado pela Alepa, vinculando a aplicação à
obras e serviços em todos os municípios, deixando um percentual de 4,5%
para que o governo desse a destinação que lhe aprouvesse.
> Alega o MPE que a Prestação de contas foi fraudada
Alega
o MPE que a lei foi descumprida pelo Poder Executivo e que além da
distribuição irregular dos recursos “a prestação de contas dessa
operação de crédito foi fraudada, com a apresentação de 19 notas fiscais
já apresentadas nas prestações de contas de outros dois
financiamentos.”.
O MPE pede, liminarmente, a
indisponibilidade dos bens dos envolvidos e o bloqueio de valores em
contas bancárias e aplicações financeiras, além da “suspensão dos
direitos políticos de cinco a oito anos” de todos os requeridos.
Clique aqui para ler a íntegra da matéria do MPE, assinada por Edson Gillet e Edyr Falcão, da Assessoria de Imprensa do órgão.
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