Jardel Vasconcelos sendo investigado e pode ser cassado
Prefeito Jardel Vasconcelos sendo investigado pelo MPF e SEDUC
O Ministério Público Federal (MPF) e a
Secretaria Estadual de Educação já apresentaram o Relatório Final da
Sindicância Investigatória, solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça de
Monte Alegre, designada pelo Secretário de Educação, através da Portaria
nº 05l/2011 – GAB/SIND, datada de 15 de julho/2011, que apurou
denúncias constantes nos autos do processo nº456501/2011. Denúncias
sobre a falta de repasse de merenda escolar para as escolas estaduais.
Diante dos fatos, a população do município de Monte Alegre aguarda a
manifestação da Justiça e pede que o prefeito Jardel Vasconcelos seja
cassado, por improbidade administrativa.
FASE RETROSPECTIVA DO PROCESSO -
Denunciado através do Ofício nº 232/2011 – 1ª PJMA, encaminhado pela
Excelentíssima Dra. Evelin Staevie dos Santos, contra a Prefeitura
Municipal de Monte Alegre/Pará, sobre a falta de repasse de merenda
escolar, solicitando inspeção “in loco” nas Escolas Estaduais Fernando
Henrique Cardoso, Escola Prefeito Carim Melém e Escola Francisco Nobre
de Almeida, com o objetivo de verificar a situação atual do
fornecimento, periodicidade, armazenamento e qualidade da merenda
escolar distribuídas nos citados educandários, tendo que ser informado
ao Ministério Público local.
A Comissão de Sindicância coletou
documentos e oitivas de testemunhas e relata: No dia 26 de julho, na
Escola Estadual Francisco Nobre de Almeida, constatou-se que não há
cozinha, equipamentos e nem depósito destinado ao programa de
alimentação escolar, como também não há merendeiras lotadas.
A Técnica em Educação, senhora Bárbara
Cândida Mendes da Silva, informou “que a escola nunca recebeu merenda
escolar da Prefeitura”. Na Escola Estadual Prefeito Carim Melém, foi
observado que a escola está sem cozinha, depósito, equipamentos e não há
merendeira lotada no programa. A diretora informou ter “conhecimento
que a prefeitura recebe recurso do FNDE para tal, porém, a escola nunca
recebeu merenda”.
Na Escola Estadual Presidente Fernando
Henrique Cardoso, constatou-se excelente estrutura física, cozinha
adequada, depósito, um amplo refeitório e equipamentos. A Secretaria
informou que a direção tem conhecimento que a Prefeitura de Monte Alegre
recebe recurso para fornecer a merenda das Escolas do Ensino Médio,
porém, a escola nunca recebeu merenda.
Em diligência ao Conselho Popular pela
Ética e Transparência Administrativa de Monte Alegre, foram esclarecidas
informações sobre a denúncia de DESVIO DE RECURSOS da merenda escolar
pela Prefeitura do Município. O mesmo Conselho esclareceu que após ouvir
diversas denúncias efetuadas por Diretores e alunos das respectivas
escolas; constatou no site – Transparência Brasil – a existência de
verbas do Governo Federal repassadas à Prefeitura e através dos dados,
entrou com representação contra a Secretaria Municipal de Educação, no
Ministério Público. Na época, a então Secretária Municipal de Educação,
Aldenora Sales Coutinho, solicitou abertura de uma Conta Corrente junto
ao Banco do Brasil, agência local, para onde transferiu o recurso
proveniente do FNDE, destinado à compra de merenda.
A Comissão diligenciou a Prefeitura
Municipal, onde foi atendida pela então Secretária Municipal de
Educação, Joycilene Bessa, que imediatamente solicitou reunir-se com o
prefeito Jardel Vasconcelos, Vice-Prefeita, Secretária de Finanças e
Assessor Jurídico. A Vice-Prefeita declarou ter sido Secretária de
Educação no período de 2009 a junho de 2010 e que detectou em conta da
Prefeitura o recurso do FNDE e PNAEM – Médio e afirmou desconhecer que o
recurso da merenda escolar do ensino médio cairia em conta da
Prefeitura; imediatamente ligou para a SEDUC e que não a responderam.
Logo após, ligou para o FNDE, onde foi informada que o recurso era
destinado à compra de merenda escolar no ensino médio. Disse que, foi
orientada pela Promotora de Justiça a abrir uma conta bancária
específica para depositar os recursos do FNDE e que assim o fez.
Aldenora Coutinho afirmou que os recursos encontram-se aplicados e
disponíveis para que seja feita a devolução ao FNDE.
Já a Secretária Municipal de Finanças,
Sinésia Batista Ribeiro, declarou que “o recurso do FNDE ensino médio, é
transferido automaticamente para uma conta no Banco do Brasil, de
acordo com as entradas mensais demonstradas nas planilhas de prestação
de contas enviadas ao FNDE de 2009/2010. Porém, não soube explicar o
porquê do recurso da merenda do ensino médio estar constando nesses
demonstrativos como DESPESA GASTA.
FASE ANALÍTICA – Verifica-se
que as Escolas Estaduais de Ensino Médio do município de Monte Alegre
não estão sendo contempladas com o programa de alimentação escolar para o
ensino médio, bem como a Prefeitura de Monte Alegre não está repassando
a merenda escolar para as Escolas Estaduais.
Constatou-se que o prefeito Jardel
Vasconcelos Carmo solicitou, através de ofício, abertura de uma conta
especifica no Banco do Brasil para abrigar o recurso do FNDE – ensino
médio, onde, até o dia 28.07.2011 havia um saldo de R$ 422.528,63 e que o
saldo apurado no dia 31.12.2009/2010 deixou de ser reprogramado para o
exercício seguinte, haja vista o recurso ter sido transferido para outra
conta.
Detectou-se a prestação de contas do ano
de 2009, do recurso da merenda escolar para o ensino médio ao FNDE,
como se a MERENDA ESTIVESSE SIDO ENTREGUE ÀS ESCOLAS, assim como a
prestação do ano de 2010.
Há conclusão favorável da análise da
prestação de contas de 2009, pelo Conselho Municipal de Alimentação
Escolar – CAE, do recurso gasto com merenda escolar ao FNDE, de todo o
Ensino Básico, como também de 2010. O recurso da merenda do ensino médio
não foi devolvido ao FNDE.
Há uma portaria de nº 006/2009 PJMA, a
qual instaura Procedimento Disciplinar, conforme a representação oriunda
do Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa do
Município de Monte Alegre, em desfavor do Prefeito Municipal e da
Secretária Municipal de Educação, por possível prática do Crime de
Responsabilidade.
Constatou-se que o prefeito de Monte
Alegre, Jardel Vasconcelos Carmo descumpriu as regras estabelecidas pela
resolução 038/2009, quando solicitou a abertura de conta corrente
específica. Deverá ser responsabilizado civil, penal e
administrativamente, na forma da lei. Também o Prefeito descumpriu as
normas estabelecidas pela mesma resolução, quando encaminha ao FNDE
prestações de contas de um recurso que não foi utilizado para o seu fim,
contudo, na prestação encaminhada ao FNDE do ano 2009, consta que o
recurso da merenda escolar para o ensino médio foi gasto com aquisição
de gêneros alimentícios, onde especifica o valor, número de alunos
atendidos, números de refeições servidas e seus respectivos custos;
contrariando a verdade, de que as escolas Estaduais NUNCA RECEBERAM
MERENDA ESCOLAR.
Vale ressaltar, que o CAE municipal não
cumpriu seu papel de fiscalizador da aplicação dos recursos, quando
assinou as prestações enviadas ao FNDE. A Coordenação de Disciplina e
Ética, da Secretaria de Estado de Educação, do Governo do Estado,
encaminhou cópia para o Ministério Público Federal, assim como ao FNDE
para tomada das devidas providências.
PREFEITO E EMPRESÁRIO SÃO DENUNCIADOS -
Outros dados relatados pelo MPF apontam fraudes em contratos na mão de
obra para a construção da 1ª etapa da Escola Municipal de Ensino
Fundamental São Diogo. A vencedora do procedimento licitatório foi uma
empresa de engenharia e construção de Santarém, mediante proposta de R$
46.844,00, que na ocasião, foi considerada a de menor preço.
O início das obras foi autorizado após a
assinatura do contrato, que previa o pagamento dos serviços depois da
apresentação de boletim de medição, ao término de cada etapa, e vistoria
por agentes da prefeitura. Entretanto, o Prefeito teria ordenado o
pagamento de R$ 23.422,00 à essa empresa, sem que houvesse prova da
efetiva prestação dos serviços.
“O empresário denunciado, mesmo ciente
de que sua empresa não havia cumprido o acordado, aceitou o pagamento
indevido, firmando de próprio punho o recibo emitido contra a
Prefeitura. Com isso, ele foi cúmplice no desvio praticado pelo
Prefeito, tendo, inclusive, tirado proveito econômico do delito”,
ressaltou a procuradora regional da República, Dra. Valquíria Quixadá.
O Ministério Público Federal pediu ao
Tribunal Regional Federal o recebimento da denúncia e a condenação dos
acusados por crime de responsabilidade.
Por: Alciane Ayres
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