As empresas que optaram por essa forma de tributação com o intuito de sonegar tributos serão autuadas pela RF
A
ação da Receita abrange toda a região norte do país, exceto o estado do
Tocantins. Fortes indícios de sonegação fiscal por empresas optantes
pelo Simples Nacional levaram a Receita Federal do Brasil a desencadear
uma ação fiscal para verificar se tais estabelecimentos atendem aos
pressupostos normativos para permanecer no sistema simplificado de
tributação.
A ação da Receita abrange toda a região
norte do país, exceto o estado do Tocantins. As empresas que optaram por
essa forma de tributação com o intuito de sonegar tributos serão
autuadas pela Receita Federal e podem sofrer representação fiscal para
fins penais. A ação da Receita compreende duas etapas: na primeira, os
contribuintes sob suspeita serão intimados a prestar informações sobre
seu faturamento e atividade econômica desenvolvida. Nesta etapa, a
Receita vai verificar se estes contribuintes se enquadram dentro dos
limites para opção ao Simples, bem como se sua atividade tem permissão
normativa para o devido enquadramento. Na segunda etapa, o fisco federal
vai desenquadrar os contribuintes, cujas diligências revelarem opção
indevida, extrapolação do limite de receita e, ainda, aqueles que por
qualquer motivo não deveriam estar enquadrados no Simples Nacional.
Da Redação de Oimpacto
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