A verba indenizatória é legal e usada para a absoluta independência do exercício do mandato

Diferido a curto prazo

Reportagem do IG revela que quatro deputados federais e três senadores que foram empossados devido à Lei da Ficha Limpa, que já teve a sua validade, para as eleições de 2010, negada pelo STF, usaram R$ 842 mil em verba indenizatória, desde fevereiro de 2011.

Na Câmara Federal, Ságuas Moraes (PT-MT), Professora Marcivânia (PT-AP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Zonta (PP-SC), que usaram R$ 492,8 mil da verba, foram substituídos, na semana passada, por João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP), Magda Mofatto (PTB-GO) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que tiveram os seus registros deferidos e foram diplomados em seus respectivos estados.

No Senado ainda exercem mandato, Marinor Brito (PSOL-PA), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Gilvam Borges (PMDB-AP), que juntos usaram R$ 349 mil da verba indenizatória.

Segundo a matéria do IG, Marinor Brito (PSOL-PA) “foi a que apresentou a maior conta: R$ 173 mil, dos quais R$ 79 mil gastos em viagens de avião e R$ 43,6 mil com transporte terrestre, hospedagem e alimentação.”.

A verba indenizatória é legal e usada para a absoluta independência do exercício do mandato, mas, se o mandato já foi declarado indevido pelo Supremo Tribunal Federal, há um imbróglio contábil a ser resolvido. 

Fonte: Blog do Parsifal